Governo do Distrito Federal
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27/11/15 às 16h12 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

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Começou nesta quarta-feira (25/11), a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher, com o objetivo de promover o debate e denunciar a violência contra as mulheres. A campanha termina em 10 de dezembro – Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL/EUA), iniciaram a campanha. Atualmente mais de 10 países participam da campanha.

A Campanha dos 16 Dias de Ativismo recebe adesões institucionais, de empresas públicas, privadas e organizações não governamentais. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos apoia a campanha da ONU Mulheres.

A Secretaria tem vários equipamentos para combater a violência contra a mulher no DF, priorizando a inclusão das mulheres atendidas pela rede de atendimento especializada às mulheres vítimas de violência nas políticas públicas do Governo de Brasília.

CEAM
Torna-se, cada vez mais relevante a implementação efetiva no Distrito Federal da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres, garantindo o enfrentamento do fenômeno de forma articulada pelas políticas públicas, com o objetivo de dar excelência a ação de combate à violência contra as mulheres em todas as suas expressões. Neste sentido, a presença de equipamentos públicos que possibilitem a garantia dos direitos das mulheres é uma iniciativa essencial para superação do quadro de desigualdade de gênero nacional que reflete diretamente na realidade distrital.

CASA ABRIGO: A Casa Abrigo se constitui como espaço de garantia de defesa e proteção de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e sexual que correm risco de morte. O encaminhamento das mulheres é realizado pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), após o registro do boletim de ocorrência contra o familiar agressor. As mães e crianças abrigadas permanecem na instituição por até noventa dias. Durante este período, elas têm acesso a vários tipos de acompanhamento: psicológico, pedagógico, jurídico e de assistência social. Necessidades básicas como alimentação saudável, vestimenta, educação, transporte, lazer e segurança são também supridas pelo programa.

NAFAVDs – Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica – A Secretaria oferece à população nove NAFAVDs, localizados em espaços do Ministério Público, nos Fóruns ou Promotorias. Os núcleos atendem as famílias das mulheres que passam pela Casa Abrigo durante e após a situação de abrigamento e recebem encaminhamentos dos Juizados Especiais Criminais referentes a processos de violências domésticas contra as mulheres.

Casa da Mulher Brasileira: equipamento que reforça rede de proteção às vítimas de violência doméstica: Mais uma etapa do desafio de construir programas de políticas públicas para as quase 1,5 milhão de mulheres que vivem no DF. O equipamento, Casa da Mulher Brasileira, vai acolher a população feminina em situação de violência. Parte do programa Mulher, Viver sem Violência, a Casa é uma parceria entre os governos federal e de Brasília e reúne todos os serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica. Em um só lugar, na 601 Norte, estão concentrados juizado, delegacia especializada, defensoria pública, acompanhamento psicológico, assistência social, central de transportes e abrigo de passagem.