Governo do Distrito Federal
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16/03/17 às 18h22 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

21 de Março Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

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Governo de Brasília registrou 13.340 atendimentos e realizou várias ações de combate ao racismo


foto slide- 21 de março

Todos os anos a Subsecretaria de Igualdade Racial (SIR), vinculada à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) comemora a data contra o racismo e de combate à discriminação racial. A data marca também a luta pela igualdade racial e reafirma a meta da ONU, que tem por objetivo a construção um mundo mais justo e igualitário. 

A subsecretaria é a responsável pela articulação com os órgãos do Governo de Brasília a implementação de ações com vistas a prestação de serviço à população negra, povos indígenas, comunidades ciganas e de terreiro. 

Desde 2013, por meio do Decreto Nº 34.218, de 20 de março de 2013, a subsecretaria e a Codeplan prestam serviços pelo Disque Racismo às vítimas de discriminação racial e casos de intolerância religiosa pelo número 156, opção 7. 

No período de março de 2016 a março de 2017, o Disque Racismo recebeu 12.773 (doze mil setecentos e setenta e três) ligações referentes à solicitação de informações. Destes atendimentos, 33 (trinta e três) casos de injúria racial foram autuados. 

Para aperfeiçoar o Disque Racismo, com vistas à melhoria da persecução penal, com detalhamento de dados da vítima e agressor e subsídios para identificação de crimes cibernéticos, a Subsecretaria de Igualdade Racial, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal, MPDFT, a Ouvidoria Geral, a Codeplan, a Controladoria Geral e a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN), elaborou uma Instrução Normativa (IN) que regulamenta a prestação e a gestão do serviço de coleta de denúncia de prática de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. 

Tal instrumento estabelece procedimento padrão e especifica o tratamento a ser dado às manifestações colhidas, seu endereçamento aos órgãos públicos, monitoramento, e orientação às vítimas em relação aos serviços prestados pelos órgãos de outros poderes. 

Por meio do Projeto Ubuntu, os servidores das Administrações do Itapoã, Varjão e Ceilândia estão sendo capacitados para o atendimento de vítimas de racismo, de violência de gênero e para as políticas de direitos humanos. A ação inicialmente atende as três cidades, mas prevê a expansão para todas as Regiões Administrativas do DF. O projeto foi lançado no dia 13 de dezembro em homenagem ao Dia da Consciência Negra, e visa o combate ao racismo, a violência doméstica, LGBTfóbia e a promoção da igualdade racial e direitos humanos no atendimento de ponta.

Em parceria com a Escola de Governo (EGOV), a Subsecretaria de Igualdade Racial já realizou vários Cursos de Igualdade Racial. Esta ação tem objetivo a formação de servidores, empregados públicos e militares do Governo de Brasília para acesso a informações pertinentes a questão racial no Brasil. 

A capacitação é uma estratégia no que tange ao enfrentamento ao racismo institucional, visto que possibilita desconstruir a discriminação racial nos órgãos públicos do Distrito Federal.  

O curso tem por objetivo apoiar a capacitação continuada de servidores dos diversos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal para a implementação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. 

Além disso, a Subsecretaria de Igualdade Racial está a realizar a consulta pública sobre o Plano Distrital de Igualdade Racial. A construção do Plano é um compromisso do Governo de Brasília e do Governo Federal para a promoção da igualdade de gênero e raça e o enfrentamento ao racismo e à violência contra a mulher. 

Os interessados podem participar da consulta pelo link http://www.mulher.df.gov.br/pladipir.html, até 31 de março, ou dirimir dúvidas pelos telefones 34034906 e 34034913.

No Governo de Brasília há outras instâncias de combate ao racismo. O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) autuou de janeiro de 2016 a fevereiro de 2017, 134 (cento e trinta e quatro) casos de injúria racial e racismo, enquanto a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Paz Social (SSP/DF), por meio da Polícia Civil, registrou, em 2016, 10 (dez) ocorrências criminais de racismo e 433 (quatro centos e trinta e três) ocorrências de injúria racial. 

 

Origem da data 

A efeméride foi criada pela ONU em 1969, quando houve o massacre ocorrido em Joanesburgo a 21 de março de 1960: o Massacre de Sharpeville. Neste dia 20 mil pessoas protestavam pacificamente contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a ser portadora de um cartão com identificação dos locais, onde era permitida a sua circulação. A polícia do regime de apartheid disparou na multidão desarmada, causando 69 mortos e 186 feridos.