Governo do Distrito Federal
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1/08/16 às 14h50 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE – Lei Maria da Penha completa dez anos com redução de 10% em feminicídios

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Em agosto de 2006, entrava em vigor a lei para amparar mulheres agredidas, física e psicologicamente, pelos companheiros


Ana Silva*, 34, aperta os nós dos dedos como se fosse capaz de desenrolar com as mãos os problemas da vida após o fim do relacionamento com Pedro Cardoso*. Há quatro anos, ela deixou os filhos menores com os avós e levou o maior para morar com ela e o então namorado. O destino era uma casa, na roça, em Planaltina. Depois de um ano e meio de relacionamento, Pedro convenceu a moça de que poderia ser padrasto de seus filhos. “Primeiro, eu queria confiar. Não fui me juntando a ele e levando logo os meus filhos. Quando ele me passou confiança, levei”, justifica, nunca dizendo o nome daquele que virou seu algoz. A ida dos filhos menores à casa de Ana, em 2013, escancarou à família o pesadelo que ela vivia calada. A jovem é uma das mulheres que tiveram o destino alterado por causa da Lei Maria da Penha, que completa, no próximo domingo, 10 anos de existência e de proteção a pessoas que tiveram a vida destruída por companheiros.

De acordo com o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. A lei fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. Segundo os dados, a queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica. Ou seja, em um cenário em que não existisse a lei, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres aumentariam. No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. A violência ainda não parou, mas ganhou uma grande combatente que a deixou, ao menos, estacionada.

Dificuldades
Autora da lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que, nesses 10 anos, as pessoas passaram a confiar na possibilidade de serem protegidas. “Essas mulheres buscam proteção porque também há a superação da impunidade. Nós já tivemos 300 mil vidas salvas, 90 mil prisões em flagrante.” Jandira destaca que, de 2014 para 2015, as detenções aumentaram ainda mais por causa de uma forte campanha do Ligue 180, canal de denúncias.

Orgulhosa da legislação, a parlamentar reconhece a dificuldade de execução. “Apesar de ter uma estatística dramática no Brasil de morte de mulheres, de termos ainda uma cultura do estupro muito forte, a lei já deu resultados importantes. O nosso limite está exatamente no cumprimento dos três níveis de governo, principalmente do governo do estado, que tem que criar as varas, tem que ter orçamento do Tribunal de Justiça. A resistência para aplicar, muitas vezes, é muito grande. A realidade do Brasil é muito desigual e o que nós temos que exigir é que essa lei seja cumprida nacionalmente e salve mais vidas”, comenta.

*Nomes fictícios a pedido das vítimas

 

A origem

A Lei Maria da Penha ganhou este nome porque em maio de 1983 a cearense Maria da Penha dormia e levou um tiro nas costas do então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Ela ficou paraplégica. Marco Antônio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a recursos de defesa. Depois disso, ainda esfaqueou Maria. Sem esperanças na justiça brasileira, ela escreveu o livro Sobrevivi… Posso contar, publicado em 1994. A obra teve visibilidade internacional e serviu para denunciar e condenar o Brasil pela omissão no tratamento dos casos de violência contra a mulher. A pressão internacional fez com que a legislação brasileira fosse revista, para garantir a proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor. Porém, só depois de 12 anos da publicação do livro, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, e transformado na Lei Federal nº 11.340/2006.

 

A sobrevivente do terror

Há vida após o terror e a prova viva disso se chama Maria da Penha Maia Fernandes, 71 anos. A personagem que deu nome à lei que defende as mulheres vítimas de violência, sobreviveu ao calvário e usa o drama do passado como alerta. O Correio/Aqui DF ouviu, após uma década, a idealizadora da norma. Apesar dos avanços, vários dilemas precisam ser sanados. E algumas ações, de tão extremas, levam a crer que ainda há muito a se evoluir. “A lei não quer punir o homem, mas punir o homem agressor, que é aquele que não sabe tratar a sua mulher como pessoa humana e se acha seu dono. Existem vários tipos de violência e, às vezes, mulher acha que só a física tem que ser denunciada”, reflete.

 

>> entrevista MARIA DA PENHA

Na época em que você sofreu violência doméstica, ainda não existia a lei que foi batizada com seu nome, como foi o  processo de judicialização do caso?

Aconteceu em 1983, então não tinha nem Delegacia da Mulher, pois a primeira foi criada dois anos depois, em São Paulo. Era um época em que muitas mulheres eram assassinadas ao tentarem se separar dos maridos e eu tinha medo, temia pela minha vida, então continuei na violência. Às vezes eu sugeria, muito de leve, que a gente se separasse, mas ele nunca aceitou. Então, ele forjou um assalto e, na versão dele, levei um tiro nas costas enquanto ele lutava com quatro assaltantes que entraram na minha casa. Eu fui vitimizada dormindo. Nesse dia, eu fui acolhida pelos vizinhos, que me levaram para o hospital. Passei quatro meses lá, devido à gravidade da lesão e, quando eu voltei para casa, ele me manteve por 15 dias em cárcere privado. Durante esse tempo, ele atentou contra a minha vida outra vez, enquanto eu tomava banho num chuveiro com fio desencapado: ele tentou me eletrocutar. Daí, minha família viu o que eu estava passando. Eles conseguiram com um juiz um documento de separação de corpos para que eu pudesse sair de casa sem perder a guarda da minha filha. Quando o delegado chamou o meu ex-marido para depor novamente, ele entrou em total contradição com o primeiro depoimento, porque ele já não lembrava do que tinha dito e, a partir daí, ele foi considerado o autor das tentativas de homicídio.

O fato de ele ser o pai das suas filhas interferiu no processo de separação e criminalização da violência doméstica? Você teve contato com ele depois do início do processo?

Não, de jeito nenhum. Ele também as maltratava, então as minhas filhas nunca tiveram um momento de saudade. Muito pelo contrário, elas se sentiram muito apoiadas pela minha família. Para elas, foi um alívio também. Nós nem mantivemos contato com ele. Durante o período do inquérito, em que ele tinha que vir para as audiências, resolveu se mudar para o Rio Grande do Norte e ele só aparecia em Fortaleza para as audiências. Depois que ele foi preso e cumpriu a pena de dois anos em regime fechado, eu não tenho mais notícias de onde ele se encontra.

Você tinha noção do que estava vivendo quando era agredida?

Não, não de violência doméstica. Nem existia esse termo. O que se falava nas rodas de amigas era que a mulher tinha um marido que era muito bom, mas que quando bebia batia. Sempre se dava a entender que era uma coisa normal. E que a mulher que se separava era uma mulher desquitada, malfalada, que se sujeita a “algumas situações erradas”. A mulher tinha que viver junto com o marido e tinha a ideia machista de que dependia dela a harmonia no lar. Então não importava o que acontecesse, ela tinha que aguentar e por isso os homens faziam das mulheres o que eles quisessem.

Antes do sucesso do livro Sobrevivi, você tinha espaço na mídia para denunciar seu sofrimento e essas falhas do poder público?

Depois de uns três ou quatro anos do término do processo, foi criado o Conselho Cearense do Direito das Mulheres e eu comecei a fazer parte, a participar dos eventos e caminhadas e foi a partir disso que fui me tornando conhecida. Então, eu já era conhecida pelo trabalho do conselho e, depois que o livro foi lançado, eu me tornei de uma vez por todas conhecida, por causa da assessoria na divulgação do livro e pelo fato de as mulheres ficarem mais conscientes e começarem a conhecer mais, participar mais desses dias comemorativos, como o 8 de março.

Você se considera feminista?

Se feminismo é isso que eu estou fazendo, eu sou feminista. Porque há mais de 10 anos eu estou conscientizando as pessoas da importância da lei na vida das mulheres e da sociedade.

Para você, quais os maiores trunfos da Lei Maria da Penha?

O entendimento de que violência doméstica é um crime. A Lei Maria da Penha não quer punir o homem, mas punir o homem agressor, que é aquele que não sabe tratar a sua mulher como pessoa humana e se acha seu dono. Existem vários tipos de violência e, às vezes, mulher acha que só a física tem que ser denunciada. A lei esclareceu a violência sexual, a psicológica, a patrimonial. Havia uma ignorância muito grande sobre isso, mas, à medida que fui conversando com as mulheres feministas dos movimentos sociais, fui me apropriando dos termos e da importância de a gente divulgar essa pauta.

 

Fonte: Correio Braziliense