Governo do Distrito Federal
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26/08/13 às 19h36 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Direitos da mulher e igualdade de gênero nas salas de aula do DF

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Secretaria da Mulher e Conselho de Educação concluem documento que direciona como a comunidade escolar poderá discutir direitos da mulher e recorte de gênero nas salas de aula das escolas públicas e particulares do Distrito Federal

A Secretaria de Estado da Mulher (SEM-DF) e o Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) elaboraram a Recomendação nº 2/2013, aprovada pelos membros do órgão consultivo na última semana, que estabelece orientações acerca dos direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero.

O documento dispõe sobre o artigo 19, inciso VI, da Resolução nº 1/2012-CEDF que estabelece, como conteúdo dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica (nos ensinos fundamental e médio), os direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero. A Recomendação está publicada na edição de hoje, 26, no Diário Oficial do DF.

“Estas articulações usam como pano de fundo, entre outros documentos, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que, dentre várias diretrizes, busca promover a transformação do ensino nacional rumo a uma educação inclusiva e não-sexista. É o Estado reforçando a sua política pública em promoção e defesa dos direitos das mulheres”, revela Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher do DF.

Em sua extensão, o documento versa sobre diferença entre gênero e sexo; Lei Maria da Penha; direitos da mulher consolidados na Constituição Federal; convenções de direitos humanos nacionais e internacionais e eliminação de todas as formas de violência contra a mulher; Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tange à discriminação contra qualquer pessoa.

“Conforme preconizado pela Lei Maria da Penha e por alguns tratados universais, cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos da mulher. Neste contexto, as instituições de ensino assumem um valor fundamental no sentido de se tornarem agentes efetivos contra a desigualdade de gênero”, acredita a secretária de Estado.

Trabalho integrado – Paralelamente à Recomendação, a Secretaria da Mulher realiza, em parceria com a Coordenação de Educação em Diversidade (CEDIV) da Secretaria de Educação, o projeto GDF Fazendo Gênero na Escola. A proposta da atividade consiste em reunir-se com a comunidade escolar para reforçar a importância da educação não-sexista como forma de construção de uma sociedade baseada na equidade de gênero.

Durante os encontros, a Secretaria da Mulher estabelece um debate com a comunidade escolar para reforçar que a violência contra as mulheres não está limitada a uma cultura, uma região ou um país, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. “As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra elas, advindas da cultura patriarcal e machista”, lembra a secretária.

O objetivo da SEM-DF é realizar 40 edições do projeto até o final de 2013, abrangendo as escolas públicas e particulares locais. Até o mês de julho, foram realizados 13 encontros, atingindo mais de 500 membros das comunidades escolares do sistema público de ensino do Governo do Distrito Federal.

A proposta da pasta é que, ao final do projeto – previsto para dezembro de 2013 -, seja lançado o livro “Cartas das Educadoras e dos Educadores do GDF sobre gênero e sexualidade”, que servirá como um instrumento de trabalho permanente e representativo da cultura de gênero de todas as Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal.

A SEM-DF também está elaborando um material educativo para ser trabalhado nas escolas. O Jogo da Mulher é uma forma lúdica de promover a equidade de gênero, os direitos das mulheres, os valores da emancipação e os serviços especializados de atendimento à mulher vítima de violência.

Referência para o Brasil – Nesta terça-feira, 27, o Congresso Nacional realiza sessão solene para entrega do relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher à presidenta Dilma Rousseff. O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio, além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.

Em um dos projetos apresentados pela CPMI, consta o que estabelece que conteúdos curriculares da educação básica incluam diretrizes sobre igualdade de gênero, direitos da mulher e prevenção e combate à violência doméstica e familiar. “Caso seja sancionado pela presidenta, o DF pode se tornar uma referência para o país”, idealiza Olgamir Amancia.

Foto: Agência Brasil