Governo do Distrito Federal
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3/03/15 às 23h23 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

Direito da mulher à saúde é tema de debate

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Secretária questiona modelo em vigor

Janaína Michalski
Repórter Ascom Semidh

Brasília (03/03/2015) – Como parte das atividades do Março de Todas as Mulheres, a secretária de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marise Nogueira, participou nesta terça (3) da mesa redonda sobre “Direito à saúde sob uma perspectiva de gênero”, promovida pela Defensoria Pública do DF.

Questões e perspectivas sobre a assistência à mulher, desde a decisão de manter-se grávida ou não até o pós-parto, foram discutidas pela coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa à Mulher da Presidência da República; Dulcielly Nóbrega; deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ); professora Camila Prando, da Faculdade de Direito da UnB; e da doutora em epidemiologia Daphne Rattner, que atua em movimentos sociais pró-humanização do parto.

Estiveram presentes a primeira dama do DF, Márcia Rollemberg, o defensor público geral, Ricardo Batista e a coordenadora de promoção de Políticas para Mulheres da Semidh, Ana Julieta Teodoro. 

Debate – Violência obstétrica foi o foco de Daphne, que abriu o debate com denúncias sobre o uso abusivo de tecnologias hospitalares em partos, os altos índices de mortalidade e de infecções causadas por cesarianas, as diferenças de oportunidades no acesso ao parto humanizado, as regras engessadas das instituições e dos profissionais de saúde e a maior mortalidade de mulheres negras.

O tom de denúncia foi seguido pelos demais participantes da mesa, que defendem a descriminalização do aborto, o olhar atento aos grupos mais vulneráveis e o parto humanizado em quaisquer circunstâncias.

Autor do Projeto de Lei 7633/2014, que dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao recém-nascido durante o ciclo gravidez e parto, o deputado Jean Wyllys disse que nunca houve no Congresso Nacional um ambiente tão desfavorável para essa luta como o ambiente atual.

“Para se ter uma ideia, a primeira coisa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez foi desarquivar projetos de autoria dele que atentam contra os direitos das mulheres e da população LGBT. Por exemplo, o Estatuto do Nascituro, que desconsidera a vida da mulher para priorizar a vida do embrião e revoga as disposições atuais sobre o aborto nos casos de violência sexual, de risco de morte da mãe ou de fetos anencéfalos”, disse o deputado.  

A reflexão acerca da atuação das forças mais conservadoras da sociedade brasileira esteve na fala da secretária Marise. “Por que a política de saúde integral da mulher, que existe há trinta anos, ainda não é efetiva? Os principais déficits estão entre as mulheres negras e as mulheres pobres”, afirmou ela, para em seguida completar:

– Assim, qual será o núcleo fundamental que temos que tratar com as políticas públicas de saúde no Brasil? Nesta década, estamos completando vinte anos das grandes conferências internacionais sobre os temas sociais e de direitos humanos. Foram as conferencias de Beijing, do Cairo e a Interamericana. É surpreendente pensar como podemos dar passos para a frente e passos para trás ao mesmo tempo”.

A participação da Semidh em debates, seminários, mostras e outros eventos segue durante o Março de Todas as Mulheres, cujas atividades vão até a última semana do mês.

Ascom Semidh
3961-1782 e 3425-4779