Governo do Distrito Federal
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13/03/13 às 20h05 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Governo Federal vai investir R$ 265 milhões em serviços para a mulher

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O governo federal lançou hoje, 13, no Palácio do Planalto, o programa “Mulher, Viver sem Violência”. A iniciativa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. A secretária da Mulher, Olgamir Amancia, o governador do DF, Agnelo Queiroz, e a primeira-dama do DF, Ilza Queiroz, participaram do evento.

Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões em 2013, e R$ 127,2 milhões em 2014. Do total da verba, R$ 115,7 milhões serão aplicados na construção de prédios e nos custos de equipagem e manutenção. Na ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), serão investidos mais R$ 25 milhões; R$ 13,1 milhões na humanização de atenção da saúde pública; R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais; e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.

Para a presidenta Dilma Rousseff, ainda é preciso fazer muito mais para combater a violência contra a mulher. “Queremos que o país se aproxime cada vez mais do dia em que a Nação, a nossa sociedade, e os governos tenha tolerância zero com a violência praticada contra a mulher, porque esse crime envergonha a humanidade. Somos o governo com o maior volume de políticas públicas a favor da mulher na nossa história. No entanto, eu sei que nenhum governo sozinho é capaz de dar conta dessa luta, mas nos esforçamos para fazer a parte do governo”, ressaltou.

A secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, acredita que esse pacote de investimentos dará mais força para o combate à desigualdade de gênero. “As medidas evidenciam o compromisso do governo com a causa da mulher. É um olhar que compreende a complexidade da violência e que trabalha a partir da articulação com outros órgãos em mais de uma perspectiva. Colocar todos esses serviços num mesmo local é dar mais oportunidades para essa mulher agir. Eu diria que nós teremos a oportunidade, a partir dos recursos federais, de ampliar a nossa atuação e fazermos o nosso desafio, que é ter uma casa verdadeiramente da mulher aqui no Distrito Federal”, afirma.

A grande inovação desse programa se dá pela Casa da Mulher Brasileira, que terá serviços como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas, educadoras para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá, ainda, brinquedoteca e espaço de convivência. O custo médio será de R$ 4,3 milhões para cada uma, incluindo a construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas por dia, totalizando 72 mil ao ano.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que as mulheres que vivem em situação de violência precisam tomar para si a condução de suas vidas. “Com este programa, será possível o acompanhamento das etapas pelas quais as mulheres passam, contribuindo para a consolidação de sua autonomia, superação e rompimento do ciclo da violência. Estamos fortalecendo a capacidade de ação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência, na atenção às mulheres e no combate à impunidade. Esse é o compromisso que assumimos com as brasileiras”, declarou.