Governo do Distrito Federal
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11/03/13 às 19h30 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Mulheres do DF são as que mais denunciam

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Desde o que a Comissão  Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da  Violência Contra as  Mulheres reconheceu a política de gênero do Governo do Distrito Federal como modelo para o restante do país, as ações e equipamentos da Secretaria de Estado da Mulher ganharam ainda mais força e credibilidade. A fortalecida e bem-sucedida  política, concebida pelo governador Agnelo Queiroz, integra diversos órgãos e coloca em prática  programas e projetos de capacitação profissional, de prevenção a doenças e de defesa dos direitos e da condição feminina.

Não por acaso, o Distrito Federal é a Unidade Federativa com maior número de denúncias de agressão contra mulheres no país. Segundo dados da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foram 1.473,62 registros para cada 100 mil mulheres somente no ano de 2012. No total, foram 19.713 registros.

Naturezas relacionadas à Lei Maria da Penha – Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram registrados 2.405 casos de violência contra a mulher, 421 registros a mais que o mesmo período de 2012, segundo a Secretaria de Segurança Pública – SSP. Somente no primeiro mês de 2013, foram 1.169 registros, contra 1.087 no ano passado. Em fevereiro, foram feitas 1.236 denúncias. No mesmo período de 2012, foram computadas 897 queixas.

Para a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia Ferreira, o aumento no número de denúncias se dá pela confiança das mulheres nas políticas e nos equipamentos que o governo disponibiliza. “A denúncia é o primeiro mecanismo de proteção. A partir daí, o governo cria meios para proteger a vida e a integridade das mulheres. Esta gestão trata a violência contra a mulher por meio de uma rede integrada: são dois Centros Especializados da Mulher, uma Casa Abrigo, uma central de atendimento telefônica, dez Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), 36 Seções de Atendimento à Mulher – localizadas nas delegacias circunscricionais, entre outros aparelhos”, enumera a secretária.

Ela ainda lembra que, para a Secretaria da Mulher, o aumento das denúncias evidencia que as informações sobre os equipamentos de proteção colocados à disposição das mulheres têm chegado a todo o DF. “É uma prova de que está havendo uma desnaturalização em relação à violência doméstica e familiar. Afinal, ao conhecer os equipamentos de proteção à mulher e ter clareza de que a denúncia é determinante para que ela possa interromper o ciclo da violência – já que ela não pode ficar na esperança de que o homem vá mudar – a mulher se sente fortalecida e encorajada a fazer a denúncia”, explica Olgamir Amancia.

Dados da SSP-DF mostram que a maior parte das queixas de crimes contra a mulher é de ameaça: foram 6.272 em 2012. Em seguida, está a injúria, com 4.870 denúncias; e, na sequência, a lesão corporal, com 3.288 queixas. Os casos de estupro no ano passado chegaram a 94. Ainda de acordo com os números, oito mulheres foram assassinadas durante 2012, sete a menos do que em 2011.

A região administrativa com maior número de denúncias em 2012 foi Ceilândia. Segundo a SSP-DF,  foram 379 denúncias, ou 15,8% do total registrado no DF. Em seguida, estão Planaltina, com 217 queixas; Taguatinga, com 165; Gama, com 161; e Samambaia, com 142 registros. Segundo a secretaria, 42,8% dos casos ocorrem entre 18h e meia-noite. Domingo é o dia em que mais são registradas agressões contra a mulher (19,8% do total). Os casos registrados no fim de semana são 36% do total.

Atendimento à mulher – As vítimas de violência possuem um canal telefônico exclusivo – o número 156 opção 6. O serviço conta com três linhas e seis atendentes treinadas para oferecer orientações e informações sobre todos os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. A central funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e, aos finais de semana e feriados, das 8h às 18h.

A mulher também pode se dirigir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Localizada na Entrequadra 204/205 Sul, a unidade presta atendimento exclusivo ao público feminino. Contudo, todas as 36 delegacias do DF têm uma Seção de Atendimento à Mulher.

Quem ainda não fez a denúncia, tem a oportunidade de acessar os serviços gratuitos oferecidos pelo GDF, por meio dos Centros Especializados da Mulher, a fim de esclarecer suas dúvidas e receber demais orientações.