Governo do Distrito Federal
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13/05/16 às 17h22 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

Notícias sobre o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial

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Na tarde de quarta- feira, 11 de maio, a secretária-adjunta de Mulheres, Igualdade Racial e direitos Humanos, Vera Lucia da Silva, recebeu integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro e o pedido para transformar o conselho em Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial – Codipir.

Mais ampla, a nomenclatura nova explicita o papel do conselho para populações como as indígenas e ciganas, que também lutam contra o racismo e por igualdade racial. A expressão “igualdade racial” é a denominação corrente em documentos legais, como o Estatuto da Igualdade Racial, e naqueles que norteiam políticas públicas, como o Sistema Nacional de Políticas para a Igualdade Racial. 

Com mandato até o fim do ano, e agora sob a presidência formal de Victor Nunes Gonçalves, subsecretário de Igualdade Racial, o conselho vê necessidade formal, e também política de “repristinar” artigo inicial da lei que criou o Conselho do Negro, em 1997, antecessor do atual CDDN, nascido com Lei nº 2.968, de 7 de maio de 2002.

A “repristinação” – ato de fazer voltar a valer um dispositivo legal que tinha sido tornado sem efeito por outra lei– possibilitaria resgatar, formal e politicamente, a história do conselho. “Essa continuidade tem tudo a ver com o reconhecimento do valor da ancestralidade”, disse o conselheiro Wilson Barboza da Silva. 

Também estiveram presentes, os conselheiros Francisco Batista, Alisson Lopes, Dione Black e Maurício Mário.