Governo do Distrito Federal
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11/03/14 às 12h15 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Secretária participa de audiência na Câmara Legislativa

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E apresenta avanços no enfrentamento à violência contra a mulher no DF

A secretária da Mulher, Olgamir Amancia, participou, na tarde de ontem, de uma audiência pública para debater as recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investigou a violência contra a mulher. A iniciativa foi proposta pela deputada Arlete Sampaio, procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A proposta do evento, que reuniu representantes dos três poderes locais e da sociedade civil organizada, tinha o intuito de verificar o encaminhamento das 32 recomendações feitas pela CPMI ao DF e, dessa forma, aprimorar todo o dispositivo institucional que possibilite proteção às mulheres vítimas de violência, bem como o trabalho preventivo e de promoção às relações saudáveis entre os gêneros.

Olgamir Amancia lembrou que no conjunto de análises feitas pela CPMI durante as diligências, o DF foi tomado como exemplo em inúmeras iniciativas. “É certo que a nossa situação ainda não é a que nós desejamos e que as mulheres merecem. Entretanto, os nossos equipamentos, as políticas públicas e a rede de atendimento foram destacadas pela comissão e que tem sido acionadas permanentemente como exemplos para os demais Estados”, comentou.

Os significativos avanços da Secretaria da Mulher no enfrentamento à violência contra a mulher e de gênero foram abordados pela secretária Olgamir Amancia. “Ampliamos nosso orçamento e aumentamos o nosso quadro de pessoal em mais de cinco vezes. Conseguimos aprovar a obrigatoriedade do ensino de direitos femininos nas escolas públicas e privadas e estamos trabalhando na construção do I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres”, elencou.

Outras recomendações sobre o levantamento de dados acerca das demandas e perfil das mulheres; construção da Casa da Mulher Brasileira e de creches e centros de educação infantil; ampliação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher – atualmente, são três unidades em funcionamento no DF e mais uma unidade será inaugurada em Ceilândia – também foram pontuadas pela chefe da pasta.

Paridade de gênero e ampliação – Durante a audiência pública, Arlete Sampaio sugeriu uma reflexão sobre a necessidade de se ampliar a participação da mulher na política. Em sua opinião, a participação feminina é fundamental para que as políticas públicas reflitam a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure, também reforçou a importância de as mulheres ocuparem espaços na Administração Pública como forma de garantirem participação nas decisões políticas. “Elas precisam estar nas escolas, hospitais e administrações regionais. A questão de gênero tem que ser tratada com responsabilidade, não pode continuar sendo negligenciada”, observou.

Representando a Defensoria Pública do DF, Dulcielly Nóbrega apontou a importância do fortalecimento do órgão para garantir a plenitude dos direitos das mulheres. “A Lei Maria da Penha garante às mulheres vítimas de violência o direito à defesa pública. O problema é que temos um número reduzido de defensores, portanto somente com concurso público poderemos cumprir integralmente esse dever”, assinalou.

A deputada federal Érika Kokay apontou algumas das principais recomendações da CPMI, como a ampliação das delegacias especializadas da mulher; o reaparelhamento do Instituto Médico Legal (IML); o atendimento especializado para as vítimas; a maior participação das mulheres na construção de políticas públicas; e a implantação do Orçamento Mulher.

Olgamir Amancia colocou que a Polícia Civil do Distrito Federal aguarda da finalização de um concurso público para contratação de agentes, o que permitirá ao GDF iniciar a construção da Deam em Ceilândia. Reforço que o DF será a primeira Unidade da Federação a construir a Casa da Mulher Brasileira, cuja pedra fundamental deve ser lançada ainda neste mês.

ASCOM SEM-DF, com informações da CLDF
3961-1782 / 3425-4779