Governo do Distrito Federal
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16/06/16 às 13h34 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

PM consolida prevenção à violência doméstica

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Somente de janeiro a março, projeto da corporação atendeu 180 famílias. Policiais militares fazem acompanhamento por telefone e visitas em domicílio


Durante oito anos, Joana (nome fictício), de 38 anos, sofreu agressões quase diárias do ex-marido, com quem teve dois dos cinco filhos. “Ele conseguiu roubar meu brilho. Levou minha autoestima.” Segundo Joana, ele saiu de casa na última grande briga do casal, quando, depois de uma denúncia de vizinhos, a Polícia Militar surpreendeu as agressões.

A força para continuar com o processo que abriu contra o ex-companheiro e retomar a rotina que tinha antes do casamento vem, segundo ela, das visitas que recebe de um grupo de policiais mais de uma vez por mês. A família de Joana é uma das 180 famílias atendidas no primeiro trimestre deste ano pelo programa Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica, da Polícia Militar. Faz parte do projeto o acompanhamento por telefone e visitas em domicílio.

A iniciativa existe em 13 regiões administrativas (Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Sobradinho II e Taguatinga), com previsão de ser ampliada para todo o Distrito Federal. “Por meio desse atendimento me sinto segura e sei que não estou sozinha nessa batalha”, desabafa.

As histórias chegam à PM por denúncias espontâneas na rua, por demandas de outros órgãos ou pelo telefone 190. O tempo de acompanhamento depende de cada caso. Em 2015, foram realizadas 7.276 visitas domiciliares a 731 famílias. Ainda houve 52 palestras em escolas e outras instituições e 164 reuniões comunitárias com órgãos, que de alguma forma pudessem contribuir para o fim dos abusos a cada vítima. De todas as visitas, 5.971 foram para atender mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica; 694, crianças; 395, idosos; e 216, homens.

É comum que o agressor, como no caso de Joana, não viva mais na mesma casa em que a vítima. No entanto, há casos de o atendimento ocorrer enquanto ele ainda está no local. “Às vezes, as pessoas se amam e querem ajuda para resolver o conflito familiar”, explica o cabo G’Mayeel Wistemann, do Núcleo Técnico de Coordenação-Geral do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica. “Não saímos do quartel para prender pessoas, mas para evitar que a violência ocorra.”

A equipe

Antes de integrarem a equipe do programa, os policiais militares passam por um curso que avalia o perfil do profissional. Ele participa de aulas teóricas sobre policiamento comunitário, direitos humanos e legislação específica para os casos de violência doméstica, como a Lei Maria da Penha. No fim, faz estágio em que acompanha a prática de quem já realiza o trabalho. Os grupos são formados por três policiais.

O segundo sargento Lázaro Luiz do Amaral Neto atende famílias no programa há dois anos. “Esse trabalho muda a forma de enxergar a vida. Você passa a se colocar no lugar do outro, a sentir a dor das pessoas. Ele e seus dois companheiros de equipe, lotados no 11º Batalhão de Polícia Militar de Samambaia, visitam, em média, 25 famílias por mês.

Em julho, a Polícia Militar oferecerá mais uma edição do curso, para cerca de 50 policiais que quiserem fazer os atendimentos. A ideia é preparar os profissionais para quando houver a expansão do projeto para as outras regiões administrativas de Brasília.

Parceria

Em 7 de março, a PM e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assinaram termo aditivo ao acordo de cooperação técnica. O documento estabelecia a atuação da corporação em casos tramitados nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e de Planaltina. Com isso, em todas as regiões onde há o programa da polícia, é possível que haja a parceria com o fórum local, para o acompanhamento de vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva expedida.

O Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica teve início em 2013, em Ceilândia. No ano passado, foi expandido para o Guará, o Núcleo Bandeirante e a Candangolândia. Em 2016, foi a vez de Brazlândia receber o serviço, que nasceu graças à iniciativa de policiais que enxergaram a dificuldade no combate à violência doméstica durante o trabalho na rua. Os lugares foram escolhidos baseados nos índices locais de criminalidade.

Rede de proteção

Quatro centros especializados de atendimento à mulher (Asa Sul, Asa Norte, Ceilândia e Planaltina), a Casa Abrigo, a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher oferecem acolhimento à população feminina de Brasília. Os serviços incluem apoio de psicologia, de direito e de assistência social — apenas a Casa Abrigo é exclusiva para aquelas que receberam encaminhamento. Os centros funcionam em quatro endereços nas Asas Sul e Norte, em Ceilândia e em Planaltina. As portas ficam abertas de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Na unidade da Asa Norte, dentro da Casa da Mulher Brasileira, o horário é das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira. Há seções de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para auxiliar nos processos legais.

Registros

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher contabilizou 3.625 ocorrências durante o ano passado. Dessas, 1.728 estão inseridas na Lei Maria da Penha, que inclui violência doméstica (quando a vítima e o agressor convivem juntos), familiar (são parentes) e afetiva (são unidos por relações afetivas). Todas as 31 delegacias de Brasília têm uma seção voltada para esses casos.

Também é possível fazer denúncias pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, pelo número 180. A central funciona 24 horas diariamente e pode ser acionada de qualquer lugar do País.

Rede de proteção do DF à mulher vítima de violência doméstica

Casa da Mulher Brasileira

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas
Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) 601, Lote J
(61) 3226-9324

Centros Especializados de Atendimento à Mulher

Casa Abrigo

Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher

 

 Fonte: Agência Brasília