Governo do Distrito Federal
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3/10/12 às 14h02 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Reforço à importância da notificação compulsória

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Nessa terça-feira, 2, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM-DF) realizou mais um seminário sobre “Notificação Compulsória em Casos de Violência Contra a Mulher” para os servidores da Regional de Saúde de Planaltina. O encontro aconteceu no Hospital Regional da Cidade e reuniu mais de 40 profissionais da saúde, com o objetivo de orientá-los sobre a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

 

A secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia Ferreira, lembrou que a violência contra a mulher, a partir da última década, passou a ser reconhecida como um problema de saúde pública por acarretar inúmeros agravos à saúde, incluindo mortes. Ela reforçou a importância da notificação compulsória. “Somos servidores, ou seja, parte do governo. Portanto, devemos ser garantidores dos direitos da população”, observou.

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), violência pode ser definida como “o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, sendo parte da Classificação Internacional de Doenças – CID, sob a denominação causas externas.

 

Olgamir Amancia salientou o papel do profissional de saúde, pois, para ela, a mulher, fragilizada demais para buscar outros tipos de proteção, acaba procurando os serviços de saúde para o atendimento, mesmo que por motivos não relacionados diretamente à violência sofrida, porém mostrando sinais desta. “Nos serviços de saúde, a mulher que sofre violência necessita de acolhimento e compreensão por parte dos profissionais de saúde, porém o que encontra muitas vezes é desconhecimento e até preconceito, o que configura-se como revitimização. Se nós compreendermos que a violência doméstica é um problema social, nós também compreenderemos que precisamos agir para proteger. A notificação compulsória pode significar o salvamento da vida de muitas mulheres”, frisou.

 

A coordenadora do Programa de Abrigamento da Secretaria de Estado da Mulher, Karla Valente, destacou, também, a necessidade de se prestar um atendimento mais humanizado às vítimas de violência. Para ela, é preciso evitar a revitimização. “Nós temos que fazer um trabalho que ajude essas pessoas e não reforçar aquela violência que ela já sofreu”, disse.

 

A identificação e a notificação de uma violência constituem um caminho de proteção à vítima, que se sente mais acolhida e pronta para expor seu sofrimento. Concomitante a isso, o conhecimento dos instrumentos necessários para o atendimento das vítimas de violência contra mulher propicia ao profissional de saúde segurança e habilidade na condução dos casos, possibilitando melhorias na rede de atendimento e na saúde pública como um todo. 

 

A notificação compulsória de caso de violência contra a mulher deve ser tratada com o máximo sigilo para que não seja conhecida a identidade da vítima.


Thiago Gomide de Andrade