Governo do Distrito Federal
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9/09/13 às 18h06 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Secretaria apresenta ações de enfrentamento à violência contra a mulher

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A secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, visitou, na tarde dessa sexta-feira, 6, o juiz Weiss Webber Cavalcante, do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina. O objetivo do encontro era apresentar as políticas desenvolvidas pela pasta no âmbito do enfrentamento à violência contra a mulher.

Além da secretária Olgamir Amancia, participaram da reunião a assessora Jurídico-Legislativo da SEM-DF, Juliana Clementino; o presidente da OAB – Subseção de Planaltina/DF – Marcelo Almeida; o juiz diretor do Fórum de Planaltina, Gilmar Tadeu Soriano; a juíza titular da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, Luciana Pessoa Ramos; e o assessor especial da SEM-DF, Júlio Cézar Silva.

Durante a reunião, a secretária ressaltou a importância da participação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios durante todas as fases de planejamento das ações de combate ao problema da violência contra a mulher de forma eficiente e célere.

“Desde a criação da Secretaria da Mulher, contamos com a colaboração do TJDFT em todas as suas instâncias. Podemos citar a repactuação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – inclusive, com a participação de um membro na Câmara Técnica – e a adesão ao programa 'Mulher, Viver sem Violência'”, lembrou a secretária.

Enfrentamento à violência – Além das importantes contribuições do TJDFT, Olgamir Amancia esclareceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher em seus dois eixos de atuação: políticas para as mulheres e enfrentamento à violência. Neste último campo, a titular da pasta destacou dois equipamento específicos de atenção às mulheres de Planaltina e região.

O primeiro deles é o Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) – instalado no edifício sede da Promotoria de Justiça de Planaltina. Em suma, o espaço funciona como um dever do Estado em adotar medidas que objetivem o tratamento do agressor e sua reincorporação às relações sociais respeitosas e sem o uso da violência.

O NAFAVD também atende aos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha que definem a possibilidade de criação e encaminhamento judicial com “comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”.

Em projeto recente, os núcleos também atendem aos menores que cometem atos infracionais relacionados à violência de gênero. São palestras educativas e lúdicas que agem no intuito de que compreendam a base da violência e aprendam a lidar com conflitos sob a perspectiva de construir uma cultura baseada na equidade de gênero.

Além do NAFAVD, Planaltina passará a contar com um Centro Especializado da Mulher (CRAM) que irá oferecer orientações gerais sobre os direitos da mulher e sobre a rede de atendimento à sua disposição, sendo ela vítima ou não de violência doméstica e familiar. Os atendimentos são individuais e realizados de forma acolhedora e humanitária.

O papel do CRAM consiste em contribuir para a eliminação dos preconceitos, atitudes e padrões comportamentais na sociedade que perpetuam a violência contra as mulheres; e oferecer às mulheres informações sobre oportunidades de emprego e qualificação. Nas unidades, também são oferecidas palestras educativas, além de atendimentos nas áreas jurídica, psicológica, social e educacional.

A versão itinerante dos Centros inverte a lógica de atendimento prestado pelo Estado: a Secretaria da Mulher vai ao encontro das mulheres do DF, principalmente nas localidades em que há dificuldade de acesso, oferecendo-lhes o mesmo serviço prestado nas unidades físicas.

Olgamir Amancia ainda falou sobre o trabalho da Casa Abrigo, espaço sigiloso e acolhedor que garante a defesa e proteção das mulheres vítimas de violência; da Ouvidoria Especializada da Mulher; da central de denúncias 156 opção 6; e das Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência nas áreas rurais – equipamentos que oferecem os serviços da versão itinerante do CRAM.