Governo do Distrito Federal
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19/03/13 às 16h53 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Secretaria da Mulher capacitará servidoras e servidores

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A Secretaria de Estado da Mulher e a Secretaria de Estado da Administração Pública do Distrito Federal assinaram nesta quarta-feira, 20, na Escola de Governo (EGOV), Acordo de Cooperação Técnica entre as pastas para a formação das servidoras e dos servidores que atuam no atendimento às questões de enfrentamento à violência contra as mulheres praticadas no âmbito doméstico e familiar.

O documento viabiliza a realização de dois cursos capacitação para os servidores da SEM-DF e atende aos objetivos dos convênios nº 186/2011, firmado entre a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); e o nº 145/2011, acordado entre a SEM-DF e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJ).

O objetivo dos cursos é, além de desenvolver ações de formação educacional, evitar a revitimização das mulheres e qualificar o quadro para que utilizem os mecanismos necessários para o acompanhamento do agressor e sua reincorporação às relações sociais respeitosas e sem o uso da violência. Nos casos em que for verificada a necessidade, as filhas ou os filhos da família também participa do tratamento, realizado pela equipe qualificada.

Para a secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia Ferreira, a capacitação das (os) servidoras (os) é parte fundamental para a política do governo Agnelo Queiroz, que tem como um dos pilares tratar as questões de gênero. “Nosso objetivo é qualificar as (os) profissionais que atuam nos equipamentos públicos mantidos pela SEM-DF e promover o acolhimento e a integralidade do cuidado às mulheres, principalmente as vítimas de violência, aos agressores e à família”, esclarece Olgamir.

A partir do termo, a Escola de Governo se compromete a conceder as salas de aula necessárias para realização das aulas, dar apoio logístico necessário à sua efetivação, contribuir na preparação do conteúdo programático a ser ministrado, a disponibilizar o material necessário em formato impresso e virtual aos servidores inscritos e a responsabilizar-se pela inscrição, coordenação, avaliação e certificação dos cursos.

À Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal caberá o compromisso de contratar os profissionais que ministrarão as aulas, convocar os servidores que participarão dos cursos, preparar o cronograma das aulas e encaminhar à EGOV para análise e aprovação, divulgar as datas para a realização dos cursos aos servidores e fornecer os dados pertinentes dos servidores e dos cursos.

Para o Secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, o governo do Distrito Federal vem transformando a cultura da sociedade e se tornando exemplo para o país. “Temos que vencer os obstáculos. Temos, acima de tudo, que ter servidores qualificados para atender a população. Estamos construindo um estado voltado para intervir na sociedade visando o bem estar social. Esse acordo que assinamos vem para conscientizarmos nossos servidores da importância desses temas. Queremos espaços para todos”, disse.

Convênios – O convênio firmado entre a SEM-DF e o DEPEN visa capacitar 66 servidores que atuam diretamente nos Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica, sendo 39 já existentes no quadro e 27 novos contratados, nas áreas de Ciências Sociais, Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, em um curso de 60 horas, num período de dois meses.

O convênio entre a SEM-DF e SPM-PR tem como objetivo qualificar 50 profissionais vinculados aos Centros Especializados da Mulher (CRAM), por meio de curso de 80 horas, dividido em dez encontros, nas áreas de Ciências Sociais, Direito, Psicologia e Serviço Social.