Governo do Distrito Federal
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21/11/14 às 12h40 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

Secretaria realiza palestra para operadores da Lei 11.340

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Subsecretária falou sobre como as questões de gênero impactam a norma

A subsecretária de Políticas para as Mulheres, Sandra Di Croce Patricio, foi uma das palestrantes do “Seminário Lei Maria da Penha: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”. O encontro, promovido pelo Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDF, era direcionado às/aos policiais militares do 25º Batalhão de Polícia Militar do DF. Cerca de 100 profissionais participaram da atividade.

Para Sandra Di Croce Patricio, esta sensibilização é fundamental para qualificar a rede de atendimento à mulher. “Elas e eles são as/os primeiros a terem contato em casos de violência doméstica contra a mulher. A PM tem o papel de conduzir a mulher no caminho amparado a lei. Não adianta ter o conhecimento frio da legislação. A ideia é justamente sensibilizar esses profissionais, pois capacitados eles já são”, destacou.

De forma didática e interativa, a subsecretária explicou as diferenças entre gênero, sexo e identidade de gênero, colocando em debate como a sociedade molda os papéis de homem e mulher e de que forma estas construções histórias influenciam o dia a dia da corporação, considerando que a violência doméstica e familiar contra a mulher figura entre os três tipos de crimes mais denunciados no DF.

“O termo gênero é muito confundido com o termo 'sexo'. Enquanto sexo é uma categoria que demarca os campos do que é ser fêmea e do que é ser macho, gênero, por sua vez, é um conceito mais relacionado ao que é feminino, masculino ou uma mistura dos dois. Compreender essa diferença é essencial para discutir a igualdade”, distinguiu a subsecretária.

Sandra Di Croce ainda apresentou ao grupo uma retrospectiva da legislação brasileira e mostrou as mudanças da posição da mulher ao longo do tempo. “Há apenas 50 anos, a lei dizia que, durante o casamento, o poder pátrio cabia à figura masculina. Em 1941, segundo a lei, a mulher deveria ser educada para ser 'afeiçoada ao casamento' e 'competente para a criação dos filhos'. Ou seja, à mulher era destinado apenas o espaço doméstico”, disse Sandra Patricio.

Para o Tenente Milton, a Lei Maria da Penha representa um avanço na legislação, mas ainda são necessários ajustes para ampliar a eficácia da norma, como um maior aparelhamento do Estado e uma mudança no pensamento da população. “Ao aliar estes e outros fatores, o DF irá reduzir substancialmente o número de denúncias e de mulheres assassinadas anualmente”, avalia.