Governo do Distrito Federal
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26/09/12 às 19h29 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Secretaria da Mulher reforça a importância da notificação compulsória

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Revitimização da mulher também esteve na pauta do encontro

Nessa terça-feira, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM-DF) realizou o seminário “Notificação Compulsória em Casos de Violência Contra a Mulher” para os servidores da Regional de Saúde de Planaltina. O encontro aconteceu no Hospital Regional da Cidade e reuniu mais de 60 profissionais da saúde, com o objetivo de orientá-los sobre a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privada.

A secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia Ferreira, lembrou que a violência contra a mulher, notadamente na última década, passou a ser reconhecida como um problema de saúde pública por acarretar inúmeros agravos à saúde, incluindo mortes. “A gente percebe que são poucas as normativas que orientam o passo a passo do procedimento. Muitas vezes, por associar essa questão à dimensão jurídica e da segurança pública, muitos não querem fazer porque não querem se enredar num processo longo e judicial, porque seriam convocados”, observa.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), violência pode ser definida como “o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, sendo parte da Classificação Internacional de Doenças – CID, sob a denominação causas externas.

Olgamir Amancia salientou o papel do profissional de saúde, pois, para ela, a mulher, quando fragilizada demais para buscar outros tipos de proteção, acaba procurando os serviços de saúde para o atendimento, mesmo que por motivos não relacionados diretamente à violência sofrida, porém mostrando sinais desta. “Nos serviços de saúde, a mulher que sofre violência necessita de acolhimento e compreensão por parte dos profissionais de saúde, porém o que encontra muitas vezes é desconhecimento e até preconceito por parte destes profissionais, o que configura muitas vezes em outra agressão. Se nós compreendermos que a violência doméstica é um problema social, nós também compreenderemos que precisamos agir para proteger. A notificação compulsória pode significar o salvamento da vida de muitas mulheres”, frisou.

A identificação e a notificação de uma violência constituem um caminho de proteção a vitima, que se sente mais acolhida e pronta para expor seu sofrimento. Concomitante a isso, o conhecimento dos instrumentos necessários para o atendimento das vítimas de violência contra mulher propicia ao profissional de saúde mais segurança e habilidade na condução dos casos, possibilitando melhorias na rede de atendimento e na saúde pública como um todo.

A notificação compulsória de caso de violência contra a mulher deve ser tratada com o máximo sigilo para que não seja conhecida a identidade da vítima.