Governo do Distrito Federal
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6/12/12 às 13h16 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Secretaria debate questões sobre violência contra a mulher deficiente

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Nessa terça-feira, 4, a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal participou do 2º Salão de Negócios da Acessibilidade Reabilitação e Inclusão Social, que aconteceu no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. A psicóloga da Subsecretaria de Enfrentamento á Violência Contra a Mulher, Karla Valente, ministrou a palestra “Mulher, deficiência e a Lei Maria da Penha”, que tratou do tema da violência contra a mulher com deficiência e as punições previstas na Lei Maria da Penha.

A palestra também tratou de assuntos como igualdade de gênero, sobre as várias formas de violência contra a mulher e dos serviços especializados de atendimento à mulher vítima de violência. Temas como sexismo, machismo e patriarcalismo também estão na pauta dos debates. A atividade foi uma oportunidade para uma reflexão conjunta do por quê da necessidade de uma lei específica para proteger as mulheres contra a violência praticada em âmbito doméstico e familiar.

A Lei 11.340 é um grande instrumento pela não violência contra a mulher. Ela instituiu punições mais severas contra quem pratica atos de agressão e crueldade contra a mulher, que antes eram resolvidas com doação de cestas básicas e prestação de trabalhos comunitários. No caso da violência ter sido praticada contra uma mulher com deficiência, a pena é aumentada em 1/3.

Karla Valente explica que mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, o Estado deve assegurar a elas o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. “É papel dos governos assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício dos direitos humanos e da sua liberdade. Aqui no Distrito Federal, a Secretaria da Mulher vem desenvolvendo políticas que têm esses fins”, disse a psicóloga.

O evento – O 2º Salão de Negócios da Acessibilidade, Reabilitação e Inclusão Social é um espaço inclusivo para promover oportunidades de trabalho e geração de renda voltados para as pessoas com deficiência. Além de promover o acesso aos produtos, serviços e tecnologias destinados à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, o evento realiza debate com a sociedade, governo, grupos organizados e os interessados quanto a acessibilidade, reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência.

O evento tinha como objetivo promover a inclusão econômica e social das pessoas com deficiência, com repercussão numa mudança da sociedade para a percepção e respeito às questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência. Conforme informações do último Censo (IBGE 2010), o Brasil possui cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (23,9% da população). Só no Distrito Federal, residindo nas diversas Regiões Administrativas, são registradas mais de 570 mil pessoas com deficiência (22,4%).