Governo do Distrito Federal
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10/10/12 às 16h33 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Secretária leva moção do CDM à audiência sobre educação infantil

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Nessa terça-feira, 9, a secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia Ferreira, participou, no Plenário da Câmara Legislativa, de uma audiência pública sobre políticas para a educação infantil. O objetivo do encontro com a comunidade era trazer o assunto à tona, a fim de que o DF tenha uma agenda positiva em relação à educação infantil, realizada mediante serviços específicos para duas faixas etárias: creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

A secretária Olgamir Amancia, também na condição de presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, aproveitou a oportunidade para levar a público a Moção pela Educação Universal e Inclusiva, produzida pela entidade, que reconhece e parabeniza o Estado brasileiro pelo avanço que representa a Emenda Constitucional nº 59/2009, que define como obrigatória a educação de 4 a 17 anos.

Para ela, garantir o acesso de crianças de 0 a 3 anos de idade a creches é cuidar das mulheres. “Dados do relatório do Desenvolvimento Humano da ONU afirmam que as mulheres representam 70% da população mundial que vive em situação de miséria absoluta. Sua jornada de trabalho total é, aproximadamente, 13% superior as dos homens e elas recebem, em média, 30% a menos do que eles. Apesar de o desemprego total ter diminuído nos últimos anos, os indicadores ainda apontam para elevadas diferenças por sexo e raça”, destacou ao ler a Monção do Conselho.

Na nota, o Conselho sustenta que a garantia de creche pública agrega quatro dimensões complementares dos direitos fundamentais: a garantia dos direitos da criança; a autonomia das mulheres; a defesa da educação pública gratuita e de qualidade para todos os níveis de ensino; e a garantia de direitos dos trabalhadores em educação.

Baixe a moção completa clicando aqui.