Governo do Distrito Federal
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16/10/12 às 17h38 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Notificação compulsória em pauta

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Nesta terça-feira, 16, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM-DF) realizou mais um seminário sobre “Notificação Compulsória em Casos de Violência Contra a Mulher” para os servidores da Regional de Saúde do Gama. O encontro aconteceu na Faculdade Faciplac e reuniu cerca de 70 profissionais. O objetivo do encontro era orientá-los sobre a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. A médica e primeira-dama do Distrito Federal, Ilza Queiroz, acompanhou a palestra.

 

A secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia Ferreira, lembrou que a violência contra a mulher, notadamente na última década, passou a ser reconhecida como um problema de saúde pública por acarretar inúmeros agravos à saúde, incluindo mortes. Ela reforçou, ainda, a importância da notificação compulsória. “Somos servidores, ou seja, parte do governo. Portanto, devemos ser garantidores dos direitos da população”, observou.

 

A identificação e a notificação de uma violência constituem um caminho de proteção à vítima, que se sente mais acolhida e pronta para expor o seu sofrimento. Concomitante a isso, o conhecimento dos instrumentos necessários para o atendimento das vítimas de violência contra mulher propicia ao profissional de saúde mais segurança e habilidade na condução dos casos, possibilitando melhorias na rede de atendimento à mulher e na saúde pública como um todo. 

 

A primeira-dama do Distrito Federal, Ilza Queiroz, destacou a importância de um atendimento mais sensível e acolhedor por parte dos servidores da saúde para detectar questões de violência doméstica nas pacientes. “É importante prestar atenção no que as pacientes contam, demonstram. A realização da notificação compulsória é um processo fundamental para tentarmos diminuir os índices de violência doméstica e familiar e, também, o número de homicídios, visto que uma vez investigado o caso, podemos reprimir o agressor”, avaliou.

 

Durante o seminário, a secretária Olgamir Amancia salientou o papel do profissional de saúde, pois, para ela, a mulher, fragilizada demais para buscar outros tipos de proteção, acaba procurando os serviços de saúde para o atendimento, mesmo que por motivos não relacionados diretamente à violência sofrida, porém mostrando sinais desta. “Nos serviços de saúde, a mulher que sofre violência necessita de acolhimento e compreensão por parte dos profissionais que a recebe, porém o que encontra, muitas vezes, é desconhecimento e até preconceito, o que configura-se como revitimização. Se nós compreendermos que a violência doméstica é um problema social, teremos clara consciência de que precisamos agir para proteger”, frisou.

 

A coordenadora do Programa de Abrigamento da Secretaria de Estado da Mulher, Karla Valente, destacou, também, a necessidade de se prestar um atendimento mais humanizado às vítimas de violência. Para ela, é preciso evitar a revitimização. “Nós temos que fazer um trabalho que ajude essas pessoas e não reforçar aquela violência que ela já sofreu”, disse.

 

A notificação compulsória em caso de violência contra a mulher deve ser tratada com o máximo sigilo para que não seja conhecida a identidade da vítima.