Governo do Distrito Federal
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23/10/20 às 13h17 - Atualizado em 23/10/20 às 13h22

SMDF assina termo aditivo do convênio da Casa da Mulher Brasileira

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O convênio é prorrogado por mais 24 meses e os recursos são transferidos para garantir o acolhimento às vítimas de violência de gênero

 

 

O termo aditivo do convênio de manutenção da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal foi disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e assinado pela Secretária de Estado da Mulher do DF, Ericka Filippelli. Essa conquista é a concretização do trabalho que vem sendo realizado desde o início da atual gestão para reativar esse importante instrumento de atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência.

 

“Isso é motivo de alegria para as mulher do DF porque significa que nós temos garantido, pelo tempo de 24 meses, a possibilidade de usar esse recurso para a implantação de um programa tão importante como a Casa da Mulher Brasileira”, reforça a secretária.

 

A formalização da prorrogação do prazo do convênio por mais 24 meses possibilitará a mudança de endereço da Casa da Mulher Brasileira do prédio da Asa Norte, interditado por problemas estruturais em 2018, para a Região Administrativa da Ceilândia, e, consequentemente, permitirá a utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal na contratação dos serviços para manutenção da nova Unidade.

 

Hoje, já estão disponíveis na conta da SMDF o valor de R$ 3,4 milhões. Com a assinatura do Termo Aditivo, poderão ser empenhados mais R$ 9 milhões pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com o recurso, será possível fornecer refeições e produtos básicos de higiene e vestuário para as mulheres, e seus filhos, que necessitarem do alojamento de passagem, além de custear todas as despesas para funcionamento da Casa da Mulher Brasileira como, internet, água, energia, serviço de limpeza, telefonia, ar-condicionado, segurança, transporte, recepção, brigadistas, entre outros.

 

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado das mulheres. Integra no mesmo espaço diferentes serviços especializados para atendimento dos mais diversos tipos de violência contra as mulheres: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.