Governo do Distrito Federal
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12/04/13 às 19h25 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

SPM apresenta programa nacional às gestoras do Pacto

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A secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia, e a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da SEM-DF, Silvânia Matilde, participaram, nos últimos três dias, do encontro de gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Cerca de outras 30 gestoras participam do evento.

A ministra Eleonora Menicucci detalhou como serão os investimentos do programa Mulher: Viver sem Violência. A titular do ministério destacou que o governo federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência, até 2014. “Trata-se de uma proposta que agrega e avança cada vez mais na implementação da Lei Maria da Penha, dando mais celeridade ao atendimento às vítimas da violência de gênero”. De acordo com a ministra Menicucci, os governos estaduais precisarão entrar no programa com a vontade política e com os recursos humanos necessários para a sua operacionalidade.

Campanhas – A ministra salientou que serão realizadas ações continuadas de divulgação da Lei Maria da Penha, da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da campanha ‘Compromisso e Atitude – A Lei é mais forte’ e dos serviços especializados às vítimas de violência doméstica e familiar.

“Ao implantarmos esse programa, nós, gestoras municipais, estaduais e federal, mostraremos às brasileiras que estamos preocupadas em garantir os seus direitos de cidadãs. Perceberão que a nossa tolerância é zero em relação à violência de gênero”, assinalou.

As gestoras levantaram necessidades como a de ampliar o número de núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira. Eleonora Menicucci afirmou que serão implantados seis novos núcleos: dois no Rio Grande do Sul (Santana do Livramento e Jaguarão), dois em Mato Grosso do Sul (Corumbá e Pontaporã), um no Acre (Brasiléia) e um em Roraima (Bonfim). “Esses serão os primeiros. Depois, vamos ver a possibilidade de ampliar os serviços”, disse.

Programa – O ‘Mulher: Viver Sem Violência’ requer a adesão dos governos estaduais. Prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa também aumentará os núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, abrangendo migrantes e o combate ao tráfico de pessoas.

O programa realizará a integração dos serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Lançada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, a iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.

A prevenção é uma das prioridades do Mulher: Viver sem Violência. Esta área terá cinco campanhas massivas de conscientização, com aporte de R$ 100 milhões em 2013/14. O orçamento total do programa, R$ 265 milhões, concretiza aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios por meio de pacto federativo durante dez anos – ou seja, R$ 219,8 milhões, no período de 2003 a 2012.  

Casa de Mulher Brasileira – De modo inédito, a Casa da Mulher Brasileira concentrará num mesmo espaço, especialmente desenhado, as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura incluirá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

O acesso aos serviços externos como institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas e de abrigamento será feito por logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira.

“Hoje, a vítima entra para os serviços por delegacias, hospitais e Ligue 180. E, a partir daí, começa a busca por uma série de direitos que podem levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher”, expôs Eleonora Menicucci. “Nosso objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, estamos investindo na integração da rede de serviços já existentes”.

Olgamir Amancia lembra que o poder executivo local está empenhado para ter no DF a primeira Casa da Mulher Brasileira do país. “As medidas evidenciam o compromisso do governo com a causa da mulher. É um olhar que compreende a complexidade da violência e que trabalha a partir da articulação com outros órgãos em mais de uma perspectiva. Colocar todos esses serviços num mesmo local é dar mais oportunidades para essa mulher agir. Eu diria que nós teremos a oportunidade, a partir dos recursos federais, de ampliar a nossa atuação e fazermos o nosso desafio, que é ter uma casa verdadeiramente da mulher aqui no Distrito Federal”, afirma.

Com informações da SPM-PR