Governo do Distrito Federal
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30/04/13 às 13h45 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Vítimas de violência sexual terão atendimento ampliado na rede pública de saúde

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O objetivo da iniciativa é que a mulher não tenha que se expor duas vezes, podendo fazer tanto o tratamento das lesões quanto a coleta dos indícios em um só lugar, reduzindo o constrangimento da vítima

Decreto publicado no último dia 13, estabelece que o atendimento às vitimas de violência sexual, realizado por profissionais da segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), seja integrado.

A iniciativa vai humanizar o atendimento, além de agilizar a emissão de laudos periciais. As ações realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), integram o programa federal Mulher: Viver sem Violência, lançado na mesma data, em Brasília (DF).

O objetivo da iniciativa é que a mulher não tenha que se expor duas vezes, podendo fazer tanto o tratamento das lesões quanto a coleta dos indícios em um só lugar, reduzindo o constrangimento da vítima.

Desta forma, ela poderá se dirigir diretamente a uma unidade do SUS, onde a coleta das provas será feita. Após isso, o próprio SUS encaminhará as provas ao Instituto Médico Legal (IML), onde o médico legista fará o laudo técnico. Esses profissionais também passarão por um curso de humanização de atendimento às vítimas.

Segundo a ministra da SPM, Eleonora Menicucci, “os vestígios do estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia, instaladas nos 85 hospitais de referência ou nas unidades básicas de Saúde”. As cadeias de custódia se referem às instalações de salas-cofre e geladeiras especiais em ambientes seguros dos hospitais e unidades de saúde para guardar as coletas, que são provas criminais.

O decreto soma-se às ações já desenvolvidas para combater este tipo de violência.

Em janeiro de 2011, o governo federal universalizou a notificação de violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Também fortaleceu a Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde.

O ministério da Saúde vai investir, na primeira etapa do programa cerca de R$ 13,1 milhões na aquisição de equipamentos, reformas e ampliação para 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.

Em 2012, cerca de oito mil mulheres que sofreram violência sexual foram atendidas na rede pública da saúde. O decreto presidencial prevê aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de indícios de crime sexual. Também está prevista a capacitação de 1.124 profissionais do SUS por peritos do IML para realizar coleta, guarda e transporte de vestígios coletados no exame clínico e o posterior encaminhamento da vítima, nos casos previstos em lei, aos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça.

Profissionais de segurança pública também serão treinados para o atendimento às vítimas em caso de violência sexual, em especial os que atuam nas delegacias especializadas de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes.

Toda mulher, adolescente e criança entre 10 e 12 anos de idade, vítima de violência sexual e atendida nos estabelecimentos de saúde de referência, recebe anticoncepção de emergência para prevenir gravidez resultante do estupro, terapia antirretroviral e vacinas para evitar doenças sexualmente transmissíveis e HIV/Aids.

Mulher: Viver sem Violência

O decreto presidencial faz parte do programa Mulher: Viver sem Violência, que propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento. Em dois anos, está previsto o investimento total de R$ 265 milhões pelo governo federal.

O programa prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa também deve aumentar o número de centros de atenção às mulheres, serviços de referência nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social e ações integradas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

As informações são do portal brasil.gov.br