Governo do Distrito Federal
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5/08/21 às 16h41 - Atualizado em 5/08/21 às 18h27

2º Webinário – 15 Anos da Lei Maria da Penha esclarece qual o caminho entre denúncia e uma vida sem violência

Debates virtuais reúnem profissionais de ministérios, secretarias e demais órgãos envolvidos no combate à violência de gênero e na proteção da vítima

 

 

Resultado da luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, brutalmente agredida pelo marido, a Lei n°11.340, de 7 de agosto de 2006, foi batizada com o nome da vítima. Há 15 anos, a história de agressão e abusos sofridos pela farmacêutica bioquímica virou instrumento de proteção para outras mulheres, também vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha tornou crime a violência cometida dentro e casa e deu a essas mulheres uma série de direitos pelo fim desses abusos. 

 

Para falar dessas conquistas e como as mulheres podem ter acesso a elas, a Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), irá realizar o “2º Webinário – 15 Anos da Lei Maria da Penha”, para apresentar, de forma didática, o caminho percorrido desde a identificação dos tipos de violência à denúncia, passando pelo acolhimento das vítimas e até a construção de uma nova trajetória, livre de violência. 

 

“Muitas mulheres têm medo de denunciar porque desconhecem os canais de denúncia ou não sabem o que vai acontecer depois de denunciar. Queremos esclarecer como funciona todo processo judicial; mostrar quais os direitos elas têm garantidos; além de apresentar os equipamentos disponíveis para o acolhimento e a proteção das vítimas de violência. E o mais importante, queremos compartilhar experiências exitosas e mostrar a elas que é possível viver uma vida sem violência”, reforça a secretária Ericka Filippelli.    

 

A iniciativa faz parte das comemorações do Agosto Lilás, um mês dedicado à campanha de enfrentamento e conscientização da população pelo fim da violência contra a mulher. A abertura do webinário será dia 6 de agosto, na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia e será transmitido, ao vivo, pelo Twitter da Agência Brasília (twitter.com/AgenciaBrasilia) e pelo Facebook do GDF (facebook.com/gdf).

 

Estarão presentes na solenidade, a secretária Ericka Filippelli e subsecretário de Prevenção à Criminalidade, José Sávio, da Secretaria de Segurança Pública. Também foram convidados a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança, Anderson Torres.  

 

Entre os dias 9 e 12 de agosto, serão realizadas palestras virtuais, abertas aos público e transmitidas pelo YouTube da Secretaria da Mulher DF e pelo Facebook @secmulherdf. Além da SMDF e da SSP, irão participar dos painéis, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Defensoria Pública; do Ministério Público; do Tribunal de Justiça e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. 

 

“Participar de debates, em especial este que, além dos representantes do governo local, contará com a contribuição de representantes de órgãos federais, é uma forma de mostrar o que tem sido feito no DF para segurança e proteção deste público. Além de incentivar a denúncia, por meio de nossa campanha #MetaaColher, será mais uma oportunidade de apresentar estudos qualificados realizados pela SSP/DF e, a série de ações e projetos que integram o programa lançado neste ano, o Mulher Mais Segura”, destaca o secretário de segurança, Júlio Danilo.

 

Entre os temas abordados, os convidados falarão da importância de denunciar uma situação de violência e quais são os canais disponíveis para fazê-lo, como o aplicativo Proteja-se. O webinário tem a proposta de esclarecer o que acontece depois de a mulher procurar uma delegacia; como funciona a investigação e até a condenação do agressor. Medidas protetivas; como garantir orientação jurídica gratuita sobre guarda dos filhos, partilha de bens; como funciona o trabalho da Defensoria Pública, do MPDFT, do TJDFT também são temas dos painéis. 

 

A rede de proteção e acolhimento existente no DF para apoiar e orientar essas mulheres, antes e depois da denúncia, também será apresentada durante as palestras. A proposta é mostrar como funcionam esses equipamentos e como ter acesso aos serviços oferecidos pela Secretaria da Mulher, como a Casa Abrigo; a Casa da Mulher Brasileira; os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) e os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds).

 

O encerramento do webinário trará uma discussão importante sobre como construir uma vida sem violência. A proposta é trazer para o debate as alternativas de apoio emocional e as oportunidades oferecidas, na prática, para que essas mulheres possam recomeçar e contar uma nova história de vida.

 

Para garantir que o ciclo de palestras seja bem esclarecedor e interativo, a Secretaria da Mulher faz um convite para que os interessados enviem, antecipadamente, suas dúvidas a serem esclarecidas pelos convidados durante o webinário. Basta enviar um e-mail para leimariadapenha@mulher.df.gov.br ou uma mensagem para o número (61) 99415-0635. Não é preciso se identificar.

 

Confira a programação:

 

DIA 1

6/8 – 15h – Live de Lançamento 

Transmissão: Twitter Agência Brasília (twitter.com/AgenciaBrasilia) e pelo Facebook GDF (facebook.com/gdf)

 

DIA 2 

9/8 – 17h – Tema: A Denúncia – Qual a importância de denunciar?

Transmissão: YouTube da Secretaria da Mulher DF e Facebook @secmulherdf

 

DIA 3 

10/8 – 17h – Tema: Denunciei! E agora?  

Transmissão: YouTube da Secretaria da Mulher DF e Facebook @secmulherdf

 

DIA 4

11/8 – 17h – Tema: Tudo o que você precisa saber sobre o processo judicial nos casos de violência doméstica.

Transmissão: YouTube da Secretaria da Mulher DF e Facebook @secmulherdf

 

DIA 5

Data: 12/8 – 17h – Tema: Uma vida sem violência

Transmissão: YouTube da Secretaria da Mulher DF e Facebook @secmulherdf