Secretaria de Estado da Mulher

A Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), por meio da sua Coordenação de Promoção dos Direitos da Diversidade (Codivi), realizou na tarde de ontem, na Casa da Mulher Brasileira, uma roda de conversa para debater a Lei Maria da Penha aplicada à lesbofobia e à violência doméstica entre mulheres lésbicas e bissexuais.

A ação integra as atividades em alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto). Gestores e gestoras públicas, representantes dos movimentos de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais discutiram os aspectos gerais e particulares da aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas entre mulheres.

Para a diretora de Enfrentamento à Violência da Codivi, Laura Alves, é necessário questionar o escopo e a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência entre mulheres lésbicas. “Deve-se haver uma forma de registrar esse tipo de violência, de adequar o tratamento dado pela Justiça e de alertar para o fato de que as lésbicas também têm o direito de ser atendidas segundo a lei”, afirma.

A pesquisa Lei Maria da Penha (LPM) em Casos de Lesbofobia, realizada pela Coturno de Vênus com financiamento do Fundo Direitos Humanos Brasil, mostra que mais da metade das pessoas entrevistadas – cerca de 60% – não sabem que Lei Maria da Penha protege todas as mulheres, “independente de orientação sexual”.

A dinâmica se propôs a aprofundar e subsidiar as reflexões relacionadas ao enfrentamento da homofobia, da lesbofobia, do racismo e à promoção de justiça, entre outros. O encontro, além de ampliar e aprofundar o conhecimento das participantes sobre as políticas de enfrentamento da violência doméstica, preconceito, e discriminação contra lésbicas e mulheres bissexuais, apresentou a rede de serviços destinadas ao acolhimento destas mulheres.

Para Cíntia Costa, promotora de justiça do Núcleo de Gênero do MPDFT, há uma falsa ideia de que em relações entre pessoas do mesmo sexo, especialmente mulheres, não há violência e nem relações de poder. “Elas também são criadas num mundo machista, sendo ensinadas de que um dos lados deve comandar a relação, que ciúme e posse são elementos positivos. Esses fatores fazem com que a violência entre lésbicas seja vista como um mito ou um tabu”, afirma.

Entre os serviços da rede estão a Casa da Mulher Brasileira, a Casa Abrigo, a Defensoria Pública e o Centro de Referência da Diversidade (antigo NUDIN), que realiza serviços de mobilização e promoção do respeito à diversidade (sexual, étnico-social, religiosa), como inclusão em programas sociais, mediação de situação de conflitos e violência e atendimento socioassistencial.

A discussão sobre a aplicabilidade da legislação vigente em relações homoafetivas entre os grupos envolvidos, de acordo com Luana Ferreira, representante da Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus, “é uma iniciativa muito importante para as mulheres lésbicas e bissexuais, pois traz para o centro do debate os direitos desse segmento social no enfrentamento à violência de gênero nas relações homoafetivas entre mulheres”.

Participaram do debate representantes do coletivo Lesbofeministas Invertidas; da coordenação do Ligue 180; da Defensoria Pública do DF; e do Creas da Diversidade.