Secretaria de Estado da Mulher

Mulheres em vulnerabilidades econômico-sociais serão incluídas no Programa “Transformação”

Como parte das ações do calendário da Campanha Agosto Lilás – mês de enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, na quinta-feira, (10), com o objetivo de alinhar a ampliação do Programa “Transformação”, que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade, inicialmente destinados somente para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A inclusão de outras mulheres em vulnerabilidades econômico-sociais foi estabelecida pela Resolução CNJ 497/2023. Além das mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar, serão incluídas mulheres trans e travestis; migrantes e refugiadas; em situação de rua; egressas do sistema prisional; e indígenas, campesinas e quilombolas.

“A autonomia financeira para as mulheres é a chave que abre as portas da igualdade e da liberdade. Os acordos de cooperação técnica são uma forma de conseguirmos tirar as mulheres do ciclo da violência e vulnerabilidade. Agora, temos um alcance mais inclusivo, abrangendo, por exemplo, mulheres trans, egressas do sistema prisional e quilombolas. Essa extensão garante autonomia econômica e colabora na construção de um futuro digno para todas”, Giselle Ferreira

Na ocasião, acompanhado pelo Juiz Auxiliar da Presidência  Luis Martius  Júnior, o Presidente Cruz Macedo e a Secretária Giselle Ferreira assinaram simbolicamente o termo aditivo com as novas categorias. As alterações serão feitas na Portaria Conjunta 145 de 26/12/2022, do TJDFT, ainda vigente, com cota de 5% dos contratos de terceirizados do Tribunal.

Outros assuntos foram tratados no encontro, com destaque para as ações que serão promovidas, a partir da parceria entre o TJDFT e a Secretaria, voltadas a viabilizar um programa de atendimento e tratamento odontológico de mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram danos estéticos e prejuízos em sua saúde bucal, além de aumentar as visitas às escolas, a fim de conscientizar as crianças e os jovens e, com isso, contribuir para prevenir os casos de violência familiar.

Essa ação vai ao encontro do interesse mútuo entre o TJDFT e a SMDF  ao firmar a parceria por meio do Termo de Cooperação.