Secretaria de Estado da Mulher

Brasília (19/11/2014) – O Congresso Nacional lançou oficialmente, nesta quarta-feira (19), a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Trata-se de uma ação educativa global pela erradicação dos abusos e pela garantia dos direitos das mulheres. O movimento existe desde 1991, por iniciativa do Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), e conta com a participação de mais de 150 países. A Secretaria da Mulher do DF apoia e participa, em âmbito local, da iniciativa.

Ao abrir a sessão especial, a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam a violência doméstica como a principal causa de morte e deficiência, no Brasil, em mulheres de 16 a 44 anos, matando mais do que doenças como o câncer e acidentes de trabalho. Já a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), lembrou que existem formas de violência mais disfarçadas, a exemplo da discriminação no trabalho, nos salários e na educação e da baixa estima decorrente dos abusos.

Enquanto ocorria a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a PEC 43/2012, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que concede proteção especial às mulheres vítimas de violência. A notícia de que a matéria vai ao Plenário com pedido de urgência foi comemorada pelas ativistas presentes.

Conquista – “A mobilização serve para lembrar que, sem o respeito aos direitos das mulheres, não há direitos humanos. A luta consiste na conquista de direitos e também na possibilidade de exercê-los. É preciso ter forças para quebrar o silêncio, denunciar a violência contra as mulheres em todo o mundo”, afirma a secretária da Mulher, Valesca Leão.

O objetivo da campanha é informar, orientar e estimular a participação de todos e todas no combate e enfrentamento da violência contra as mulheres, repassando informações sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, sobre os direitos ao atendimento e sobre o acesso aos serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Programação – Durante os 16 dias de ativismo haverá atos públicos, palestras, oficinas, atividades culturais, entre outras iniciativas dos vários movimentos que representam os símbolos de luta da campanha. A primeira ação que a Secretaria da Mulher participa é a sessão solene destinada ao lançamento da campanha nacional, promovida pelo Congresso Nacional.

Nesta quinta (20), Dia Nacional da Consciência Negra, ocorre sensibilização com policiais militares do 25º Batalhão da Polícia Militar. O evento é organizado pelo Centro Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e será no dia 20. Os profissionais terão palestras e orientações gerais sobre os procedimentos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Os policiais homens e mulheres são os primeiros a ter contato em casos de violência doméstica contra a mulher. E eles têm o papel de conduzir a mulher no caminho amparado pela lei. A ideia é justamente sensibilizar esses profissionais, pois capacitados eles já são”, afirma Sandra Di Croce Patricio, subsecretária de Políticas para as Mulheres e palestrante do evento.

Também nesta quarta, a partir das 14h30, em Ceilândia Sul, a Escola Parque Professor Anísio Teixeira realiza, com apoio da Secretaria da Mulher, o flash mob (aglomeração instantânea de pessoas em certo lugar para realizar determinada ação) de dança e vídeo “Um bilhão que se ergue” – uma versão brasileira da campanha mundial One Billion Rising, que chama à atenção para os direitos femininos.

A campanha contará ainda com diversas manifestações promovidas pela Secretaria da Mulher em parceria com as demais secretarias, administrações regionais, instituições de ensino e movimentos sociais e de mulheres.

Sobre o movimento – Criada nos Estados Unidos em 1991 por 23 feministas de diferentes países, a campanha é uma mobilização educativa e de massa pela luta contra toda forma de preconceito, opressão e discriminação sofridos pela mulher e pela garantia dos direitos humanos às mulheres.

O movimento acontece em 159 países. Internacionalmente começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

No Brasil, a campanha é iniciada em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A inclusão desta data dá-se pela importância da história da cultura negra no Brasil e também pela dupla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia em uma opressão de gênero e raça.

Ascom SEM-DF – 3425-4779 e 3961-1782 – com Agência Senado