Audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada no dia 27 de abril, propôs a criação de um Centro de Referência Multidisciplinar para o tratamento de autistas e pessoas com deficiência, integrado por profissionais de educação, serviço social e saúde. O evento contou com a presença de parlamentares, membros do Governo de Brasília e integrantes do Movimento Orgulho Autista e da Associação Anjos Azuis.
Paulo Vasconcelos, representante do movimento e da associação, apresentou e detalhou um projeto voltado para prover, em uma única instituição, um centro de referência e excelência no cuidado e tratamento das pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia é criar um equipamento público que atenda inicialmente 48 alunos, divididos em turmas de 12 para atendimento em dois ou em três dias por semana.
A importância do setor de desenvolvimento social no centro tem a ver com a importância que deve ser dada à família do autista. “Nós estamos esgotados”, disse André de Moura Soares, pai de uma criança com síndrome de Down e há dez anos engajado na questão da saúde pública.
A integração num ambiente único do atendimento educativo e do de saúde tem importância e consequências práticas. Sempre cobrados na educação, por exemplo, os laudos médicos atualizados poderiam ser realizados e expedidos de forma ágil, sem expor as crianças com autismos a deslocamentos que alteram sua rotina e as perturbam.
O subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), Coracy Coelho Chavante, destacou que a secretaria tem bastante a ver com a discussão das pessoas com autismo. Explicou que a secretaria abrange um universo de 198 equipamentos de prestação de serviços, entre os quais a Agência do Trabalhador para Pessoas com Deficiência, na 112 Sul, onde também há serviços como o passe livre e a Central de Libras. Ele destacou também o empenho nas ações da secretaria voltadas para “combater o preconceito e a incompreensão das questões que nos diferenciam”.
Vice-diretora do Hospital de Apoio, Maria Cristina Scandiuzzi, destacou os serviços já oferecidos e o potencial do hospital para atender as pessoas com TEA. Representando o secretário de saúde, o diretor do Instituto de Saúde Mental, Ricardo Albuquerque, defendeu a expansão dos Centros de Atendimento Psicossocial, em ação complementar à criação do centro de referência pleiteado pelos pais e familiares de autistas.
Representando o secretário de educação, a coordenadora de educação especial, Iêdes Soares Braga, reconhece que, trabalhando separadamente, sem integração, os diferentes setores são alvos fáceis da ilusão de que estão fazendo a coisa certa, perdendo a noção do todo. Na audiência, ela ouviu a mãe de uma criança autista se queixar de que “na coordenação de educação especial tudo funciona, o problema é como isso chega” – passando por professores, monitores ou educadores sociais sem sensibilidade, preparação, capacitação, vivência, vontade – “até meu filho autista”.
Hospital de Apoio
O promotor Jairo Bisol considerou que o próprio Hospital de Apoio possa se transformar no Centro de Referência para pessoas autistas. Ele denunciou o crescente movimento no sentido de “desfinanciar” e de inviabilizar o funcionamento do Sistema Único de Saúde, perigo aumentado pelo Projeto de Lei do Senado que desvincula 25% da receita de Estados e municípios, facultando o rebaixamento do investimento em saúde.
Presidindo a audiência pública, o deputado Wellington Moraes sugeriu que o promotor Bisol dirija um Grupo de Trabalho que integre as Secretarias de Saúde e de Educação e a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social e a sociedade para discutir como criar o centro de referência.
Os deputados Robério Negreiros, Wasny de Roure e Celina Leão – que aludiu à experiência que teve, enquanto equoterapeuta, com crianças autistas – marcaram também posição de apoio à causa. Wasny de Roure destacou que, mesmo no contexto de crise, o Distrito Federal está relativamente bem aquinhoado nos recursos destinados pela União, mas que os jornais anunciam que os municípios e os estados da federação já se organizam para questionar este fato.
