No DF, foram registrados 36 casos entre janeiro 2012 e junho de 2015
Cerca de 40 servidoras e servidores da Casa da Mulher Brasileira, órgão vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), participaram, na quinta-feira (30), de oficina sobre as redes federal e distrital de combate ao tráfico de pessoas, ministrada por servidoras do Ministério da Justiça (MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus).
O encontro ocorreu na data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. O encontro faz parte de uma série de eventos alusivos à Semana de Mobilização da Campanha Coração Azul, iniciativa criada para multiplicar as ações de conscientização em torno do problema.
A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Miriam Pondaag, explica que, devido ao perfil do espaço, podem ocorrer demandas relacionadas ao tráfico de mulheres. “A equipe de acolhimento humanizado precisa estar preparada para todas as situações que envolvam violência contra a mulher e violação aos direitos humanos”, destaca.
Recorte de gênero – O crime de tráfico atinge principalmente as mulheres. De acordo com a coordenadora de fortalecimento da rede de atendimento às mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Fernanda Papa, 75% das vítimas de tráfico de pessoas humanas, são mulheres, 20% delas adolescentes.
Pelo menos 36 moradores de Brasília foram vítimas do tráfico de pessoas entre janeiro 2012 e junho de 2015, de acordo com levantamento da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Para configurar tráfico de pessoa humana é preciso o concurso de três variáveis, ligadas a uma ação (recrutamento, transporte, alojamento etc.), a um meio (falsas promessa, chantagem, ameaça, rapto etc.) e a uma finalidade de exploração.
“O consentimento é irrelevante em qualquer caso”, enfatizou a coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, Heloísa Greco Alves, lembrando as situações em que a vítima é intimidada ou inibida de denunciar por medo de ser questionada por sua suposta anuência, concordância ou aceitação.
Trabalho em rede – Frequentemente associado à finalidade de trabalho escravo ou de exploração da prostituição, o tráfico de pessoas não se realiza somente com estes fins. Casos flagrados envolvem crianças que sonham em ser jogadores de futebol, casamentos arranjados que levam à servidão doméstica, tráfico com finalidade de fazer transplantes de órgãos e mesmo com finalidade de explorar a mendicância, colocando as pessoas para pedir esmolas.
O Decreto nº 36.178, de 23 de dezembro de 2014, instituiu a Política Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Núcleo de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas funciona na antiga Rodoferroviária e reúne profissionais de psicologia, direito e serviço social.
Desde 2004, o Brasil é signatário da Convenção de Palermo, acordo internacional de países que aderem ao combate ao tráfico de pessoas. Em 2006, o Brasil estabeleceu a base de sua política pública, hoje na etapa do 2º Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas (2013-2016).
“Trata-se de uma política pública complexa que envolve o concurso de muitos órgãos”, disse a coordenadora-adjunta de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, Lucicleia Rollemberg. MJ, SPM e SDH são responsáveis pelo modelo de governança do plano que envolve mais de 115 metas.
Danielle Galdino, representante da secretaria executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento ao tráfico de pessoas (Conatrap), também participou da atividade.
Ascom Semidh
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