Secretaria de Estado da Mulher

Começa hoje, 3, e vai até o dia 7 de agosto a “II Semana da Justiça pela Paz em Casa”, mobilização que combate a violência contra a mulher. O lançamento da campanha, uma iniciativa da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Rocha, ocorreu na manhã desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A iniciativa tem como objetivo articular, junto aos tribunais dos estados, a mobilização nacional dos magistrados das varas criminais, tribunais de júri e juizados especializados na Lei Maria da Penha, visando promover o andamento e a conclusão dos processos. Nesse período, será priorizada a realização de audiências de instrução e julgamento dos processos criminais e cíveis em que mulheres figuram como vítimas.

A campanha fará alusão ao aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), Marise Nogueira, é assustador como a nossa cultura segue naturalizando a violência, principalmente aquela que começa em casa.

“Com certeza, lutando pela paz em casa, contribuiremos para a construção da paz na sociedade. Iniciativas como esta traduzem o compromisso do Estado, ao unir seus poderes, em lutar por uma cultura de paz. Combater a violência é o que nos inspira e esta luta perpassa todo o trabalho da Secretaria”, completa a secretária.

O lançamento da campanha foi encerrado com uma palestra da ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, também foram assinados dois protocolos de intenções para fortalecer parcerias entre os operadores da Lei Maria da Penha e a sociedade. O primeiro foi assinado pelo TJDFT, a Secretaria de Segurança Pública, a PCDF e o UniCeub, com o objetivo de oferecer assistência psicossocial e jurídica às vítimas de violência de gênero, durante a fase policial.

O segundo, assinado pelo TJDFT, o UniCeub, a CESB e a UCB, pretende promover dignidade às mulheres, às crianças e aos adolescentes, bem como respeito aos seus direitos, com vistas à superação da violência e à edificação da paz nos relacionamentos familiares e sociais.

Fizeram parta da cerimônia o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira; a conselheira do CNJ e coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no CNJ, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; o corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva; o presidente da Amagis/DF, desembargador Sebastião Coelho; o procurador-geral de Justiça do DF e dos Territórios, Leonardo Bessa; o secretário da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Arthur Trindade; o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba de Castro; e o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB, Wolmir Amado.

Ascom Semidh
3403-4915/4941