Objetivo é discutir o acesso de crianças e adolescentes às escolas
A Secretaria-Adjunta de Políticas para a Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), participa, na próxima terça-feira, 8, às 10h, no plenário da CLDF, de uma audiência pública sobre a educação escolar cigana. A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).
A audiência visa fortalecer o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, profissionais da educação e a sociedade civil quanto ao acesso e permanência de estudantes de comunidades ciganas na rede escolas do DF. Segundo a resolução nº 3 do Ministério da Educação, crianças e jovens em situação de itinerância por motivos culturais, políticos, econômicos e de saúde têm direito à educação pública gratuita e de qualidade.
“Esta resolução determina que povos nômades, ciganos, indígenas, entre outros, tenham asseguradas vagas na rede pública de educação, bem como a garantia da liberdade de crença religiosa e cultural dentro das salas de aulas brasileiras”, explica a secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial, Vera Lúcia Santana.
Apesar do documento, a realidade nem sempre é a da inclusão dos povos itinerantes no ambiente educacional. Segundo Vera Santana, o direito à educação para essas pessoas muitas vezes é violado, desrespeitando a resolução e, sobretudo, a garantia desse direito fundamental.
Para Veras, “a educação é um direito e o Estado deve assegurar que todos tenham acesso pleno a uma escola pública de qualidade. A situação de itinerância impede que os alunos concluam o ano letivo em uma mesma escola, mas cabe à instituição ajudar neste processo”, frisa.
A resolução determina que as escolas facilitem o processo de matrícula desses estudantes, mesmo que a família itinerante não disponha de certificado, histórico ou relatório da instituição anterior. Além disso, os professores devem desenvolver estratégias pedagógicas adequadas aos alunos e acompanhar o processo de ensino-aprendizagem, respeitando o contexto social e cultural da criança ou jovem.
Audiência Pública Educação Escolar Cigana
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Horário: 10h
Com informações do deputado Prof. Reginaldo Veras
