Governo do Distrito Federal
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15/12/21 às 16h54 - Atualizado em 15/12/21 às 16h54

GDF cria uma rede distrital para combater a violência de gênero

Grupo, que será coordenado pela SMDF, tem objetivo de pensar ações conjuntas para proteger as mulheres do DF

 

Foi publicado, hoje (15), no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto n° 42.808 que determina a criação e o funcionamento da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Na prática, isso quer dizer que o Governo do Distrito Federal unirá esforços para traçar, em conjunto com diversos autores do poder público, as políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher.

 

A coordenação desta Rede ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Mulher, mas será composta por representantes da Secretaria de Saúde (Ses); da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus); da Secretaria de Segurança Pública (SSP); da Secretaria de Educação (SEEDF); da Polícia Civil; do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do DF; além de contar com a participação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios; do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

 

“Como o enfrentamento à violência contra a mulher envolve diversas instâncias e órgãos, entendemos e reforçamos a importância da criação de um comitê, de uma rede de enfrentamento, na qual diversos representantes do poder público estejam interligados para pensar ações e políticas para as mulheres e para coordenar a rede de proteção entre os órgãos de segurança”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

 

Entre as competências da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar citam-se a criação de um espaço de articulação entre executivo e judiciário para, juntos, promoverem ações de combate à violência de gênero e ao feminicídio, além de proporem medidas de prevenção e repressão a este tipo de crime, bem como apoiar todas as ações previstas no II Plano Distrital de Política para Mulheres, lançando em outubro de 2021.

 

A secretária da Mulher ainda reforça que a integração em rede beneficia as vítimas, que serão acolhidas por um protocolo único, evitando a peregrinação em busca por diversos serviços de acolhimento e, consequentemente, a revitimização dessa mulher.

 

Além disso, fica atribuída à Rede a responsabilidade de monitorar e avaliar as medidas adotas para garantir o cumprimento da legislação federal e distrital sobre o tema; além de elaborar um plano de trabalho distrital para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com detalhamento das ações a serem executadas com tal finalidade.

 

Após a publicação do decreto, próxima etapa para a instituição da nova Rede é a indicação dos nomes, por cada uma das secretarias e órgãos envolvidos, para a criação de um comitê que irá colocar em prática todas as determinações definidas pelo plano de trabalho. Os representantes escolhidos devem ser anunciados nos próximos dias.