O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar acesso a informações do Governo do Distrito Federal.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do ParticipaDF (participa.df.gov.br) ou presencialmente na Secretaria de Estado da Mulher do DF, no seguinte endereço e horários:
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC |
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| Endereço | Praça do Buriti. Edifício Anexo do Palácio do Buriti – 8º Andar Sala 818. |
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 9h às 12h e 14h às 17h |
| Responsável pelo SIC | Leonardo Batista Vieira |
| Cargo | Ouvidor |
| Currículo | Leonardo Batista Vieira |
| ouvidoria@mulher.df.gov.br | |
| Telefone | 3330-3141 |
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AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
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| Autoridade de Monitoramento | Jackeline Domingues de Aguiar |
| Cargo | Secretária Executiva |
| Currículo | Jackeline Domingues de Aguiar |
| jackeline.aguiar@mulher.df.gov.br | |
| Instrumento de Designação | PORTARIA Nº 29, DE 1º DE JUNHO DE 2022 |
