Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
3/06/20 às 16h08 - Atualizado em 2/09/21 às 16h19

Institucional

Clique aqui para acessar a estrutura completa da SMDF (Decreto 40.698/2020)

Clique aqui para acessar a alteração da estrutura da SMDF (Decreto 41.136/2020)

Clique aqui para acessar o Organograma da SMDF

 

À Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, órgão da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, diretamente subordinada ao Governador, que tem como competência formular, coordenar e articular políticas públicas voltadas à promoção da mulher, garantia de direitos, à proteção, ao acolhimento, à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, bem como, desenvolver, implementar e monitorar políticas e programas temáticos nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, autonomia econômica e participação política, que considerem as mulheres em sua diversidade, com vistas à promoção da igualdade e também, acompanhar a implementação de legislação de ação afirmativa e o cumprimento de acordos, tratados, convenções e planos de ações sobre a promoção da igualdade entre mulheres e homens e o combate à discriminação e a todas as formas de violência contra às mulheres.

Seus principais setores tem as seguintes competências:

Secretaria Executiva: presta assistência direta e imediata a Secretária de Estado, bem como supervisiona e orienta as atividades desenvolvidas pelas subsecretarias.

Gabinete: assiste a Secretária de Estado em sua representação política e social, incumbindo-se do preparo do seu expediente pessoal.

Assessoria Jurídico-Legislativa: auxilia nos assuntos de natureza jurídica, legislativa e correcional.

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos: coordena as atividades voltadas ao planejamento e à gestão estratégica institucional.

Assessoria de Comunicação: promove a comunicação e divulgação institucional.

Ouvidoria: atende e orienta o público quanto ao acesso de informações referentes a Secretaria.

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG: é o setor da SMDF voltado à gestão de pessoal, planejamento, orçamento e finanças, de contratos, convênios e fundos, de suporte operacional e administrativo, de logística, engenharia e tecnologia da informação, bem como ao processamento de demandas em conformidade com a legislação de compras, contratação de serviços e/ou obras.

Subsecretaria de Enfrentamento à Violência – SUBEV: formula, implementa, monitora e avalia ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. É a o setor responsável pelas unidades de atendimento as mulheres: Casa da Mulher Brasileira, NAFAVDS, CEAM’s e Casa Abrigo.

Subsecretaria de Promoção das Mulheres: esta subsecretaria formula, planeja, coordena, avalia e apoia a implementação das políticas públicas para a promoção das mulheres. É o setor responsável pela implementação da Rede de Promoção das Mulheres, e do espaço Empreende Mais Mulher, bem como das Unidades móveis da Secretaria da Mulher.

Conselho dos Direitos da Mulher: é responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito distrital, voltadas à eliminação da violência e da discriminação, à promoção e defesa dos direitos das Mulheres. Saiba mais: http://www.mulher.df.gov.br/conselho-dos-direitos-da-mulher-do-distrito-federal-cdm-df/

 

As demais competências são dadas pelo regimento interno. (Clique aqui)

Organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal

Decreto 39.610/2019

 

Estrutura da SMDF

Decreto 40.698/2020

 

Alteração da Estrutura da SMDF

Decreto 41.136/2020

Decreto 41.703/2021

Decreto 41.909/2021

Decreto 42.093/2021

 

Regimento Interno da SMDF

Decreto_n_41.106/2020

 

Legislação Casa Abrigo

Lei nº 434/1993

Decreto nº 22.949/2002

Portaria nº 60/2016 – SEDESTMIDH

 

Portarias

Portaria nº 41, de 12 de maio de 2021 – Institui o Programa Acolher

Portaria nº 64/2020 – PCDF – Disciplina o registro on-line de ocorrências e de requerimento por medidas protetivas de urgência.

 

Portarias Conjuntas

Portaria Conjunta 01/2019 – SMDF e SETRAB

Portaria Conjunta 02/2019 – SMDF e DPDF

Lei

Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

Lei Distrital 6.192, de 31 de julho de 2018 – Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, para incluir como prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica que atendam aos requisitos que especifica.

Lei Distrital nº 6.539, de 13 de abril de 2020 – Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

Lei Distrital nº 6.623, de 25 de junho de 2020 – Dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Distrital nº 6.638, de 20 de julho de 2020 – Garante o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades dos poderes públicos distritais, relativas às servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

Lei Distrital nº 6.713, de 10 de novembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 41.695, de 06 de janeiro de 2021 – Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho.

Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021, define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Secretária da Mulher – Ericka Filippelli

 

Secretária Executiva – Vandercy Camargos

 

Chefe de Gabinete – Thalita Bucar

 

Subsecretaria de Promoção das Mulheres – Fernanda Figueiredo Falcomer Meneses

 

Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – Irina  Storni

 

Subsecretaria de Administração Geral – Rejane Parente Lucas

 

Assessora de Comunicação – Flávia Silva Duarte

 

Assessora Jurídico-Legislativo – Marina Coelho Dias

 

Assessora de Gestão Estratégica de Projetos – Dulce Maria Jabour Tannuri

 

Ouvidor – Leonardo Batista Vieira

 

 

Secretária da Mulher

Ericka Filippelli

 

Tel: (61) 3330-3104

Endereço: Palácio do Buriti – Ed. Anexo, 8º andar.

Brasília – DF.

CEP: 70.075-900

 

Secretária Executiva – Vandercy Camargos – Telefone: (61) 3330-3114

Email: vandercy.camargos@mulher.df.gov.br

 

Chefe de Gabinete – Thalita Bucar – Telefone: (61) 3330-3104

Email: thalita.bucar@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Promoção das Mulheres – Fernanda Falcomer Telefone: (61) 3330-3107

Email: fernanda.falcomer@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – Irina  Storni –Telefone: (61) 3330-3133

Email: irina.storni@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Administração Geral – Rejane Parente Lucas  – Telefone: (61) 3330-3109

Email: rejane.parente@mulher.df.gov.br