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15/02/24 às 21h10 - Atualizado em 15/02/24 às 21h10

Lei/Regimento

Lei / Normativos do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio

Confira o Decreto de Criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio

Lei Orgânica do Distrito Federal (Art. 276 Inciso VII)

Confira a Lei Nº 6.929 de 02 de agosto de 2021, que cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio

Confira a Lei Nº 6.292 de 23 de abril de 2019, que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra Mulher – Observa Mulher-DF.

Relatório OBSERV-DF 2023

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