Confira o Decreto de Criação do Conselho dos Direitos da Mulher
Decreto n° 14.625 de 08 de março de 1993
Confira o Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Mulher
Designação das Conselheiras do Conselho dos Direitos da Mulher
Confira o edital para membros da sociedade civil do Conselho dos Direitos da Mulher
Decreto de Designação da Sociedade Civil
Decretos de Mudanças nas Designações do CDM:
Dispensa e designação – Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência
