Secretaria de Estado da Mulher

A 1ª Conferência Temática de Negros e Negras LGBT, realizada no dia 2, no Anfiteatro 10, da Universidade de Brasília (UnB), aprovou 22 eixos de luta que serão encaminhados para a Conferência Regional LGBT, a ser realizada no dia 5 de março, e também para a 3ª Conferência Distrital LGBT, marcada para 9 e 10 do mesmo mês no Centro de Convenções. 

A finalidade do evento é dialogar com a sociedade e o governo sobre políticas públicas para combater o racismo, sexismo, lesbofobia, gayfobia, bifobia e transfobia. Além disso, garantir efetividade aos direitos conquistados, a isonomia e a universalidade nos direitos fundamentais. Também debateram a criação de leis efetivas para criminalizar essas práticas.

A conferência é realizada pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Participaram da mesa o secretário adjunto de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Carlos Alberto, a coordenadora do Centro de Referência Especializado Assistência Social (Creas da Diversidade), Carolina Silvério, o coordenador da Rede Afro LGBT, Daniel Costa, o integrante do AfroBixas, a integrante da ANAV TRANS – Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do DF e Entorno, Ludymilla Santiago, os representantes do IBRAT – Instituto Brasileiro de Transmasculinadade, Heitor Gaia, e Felipe Santos, do ARTGAY.

Heitor Gaia disse que o Brasil é o país com o maior número de assassinatos de travestis. Somente este ano 70 travestis foram mortos. “Precisamos de soluções para combater está realidade, que só ocorre porque vivemos em um mundo machista”, falou Ana Carolina Silvério. Segundo ela, a grande maioria das pessoas negras LGBT que fazem acompanhamento no Creas da Diversidade estão desempregada. E, o preconceito é o grande responsável por isso. “Os negros LGBT ainda são os que mais sofrem discriminação, tanto racial como pela escolha sexual, percebemos isso até no índice de desemprego do coletivo “, completou.

O secretário adjunto afirmou que o movimento LGBT contribui para o fortalecimento do enfretamento à violência contra este público. “Este evento tem o objetivo de criar uma Brasília melhor para todos”, disse. Ele ainda explicou que as deliberações das três conferências irão para um relatório e, a partir disso, a secretaria irá trabalhar as políticas públicas voltadas para os LGBTs.

Propostas da Conferência Temática de Negras e Negros LGBT

1) Regulamentação da Lei 2615/00 de combate a LGBTfobia no Distrito Federal.

2) Capacitação das profissionais da SEDF no que tange a identidade de gênero, gênero e sexualidade.

3) Implantação do ambulatório trans no Distrito Federal.

4) Criação nos boletins de ocorrência da delegacia o campo do nome social, orientação sexual e identidade de gênero.

5) Criação de unidade de acolhimento para a população LGBT vítima de violência considerando especialmente a população jovem.

6)Criação de um projeto de lei que vise a educação de Direitos Humanos (exemplo lei 10.639/2003 e 11.645/2008).

7)  Efetividade das Políticas de Saúde, com respeito ao nome social,   com relação às mulheres lésbicas, bissexuais e mulheres e homens trans.

8) Implementar programas, projetos e ações de prevenção em DSTs,HIV/AIDS priorizando  a juventude negra LGBT.

9)Garantir a identificação no campo etnicorracial nos casos de notificação em HIV/AIDS, DSTs e Hepatites virais.

10) Sensibilizar profissionais de saúde, em educação continuada quanto às especifidades da população LGBT, garantindo a inclusão do quesito orientação e práticas sexuais, bem como nos sistemas de informação em vigilângia em saúde, permitindo visibilidade para as questões específicas. Particularmente, para o atendimento as lésbicas, faz-se necessário uma maior sensibilidade e conhecimento quanto a cultura e as vulnerabilidades inerentes a vida sexual das mesmas.

11) Garantir vagas específicas para entidades Negra-LGBT no decreto de criação do Conselho Distrital LGBT.

12) Construir campo de diagnóstico no sistema de segurança pública para população Negra LGBT.

13) Capacitação dos agentes de segurança pública e das forças policiais para o entendimento das intersecções de gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero.

14) Garantir que o Fundo de Amparo à Cultura do DF (FAC-DF) tenha foco no fortalecimento da cultura Negra LGBT, com linha de financiamento específico.

15) Criação de um Centro de Convivência Negra LGBT nas periferias, proporcionando acesso ao conhecimento, cultura, empoderamento e consciência Negra. A partir de oficinas, intervenções culturais na comunidade, sendo este, um espaço de ocupação pública.

16) Elaboração de material informativo (Cartilha, folders, campanhas) sobre a saúde integral de homens-trans e travestis.

17) Realização de um mapeamento cultural de negras e negros LGBT.

18) Capacitação dos gestores e atendentes da ouvidoria regional com maior sensibilidade ao segmento LGBT.

19) Garantir maior manifestação artísticas de Negras e Negros nas escolas pelos alunos/as nas periferias, promovendo campeonatos, prêmios e divulgação.

20) Garantir a prática da capoeira nas escolas públicas visando incentivos e valorizar a cultura Negra.

21) Criação de um Observatório Distrital com objetivo de fortalecer a cultura NegraLGBT.

22) Fortalecimento e visibilidade do CREAS DA DIVERSIDADE – Centro de Referencia Especializado em Assistência Social da Diversidade Sexual, Etnico Racial e Religiosa da SEDESTMIDH, por meio da ampliação dos recursos/humanos (especialistas em assistência social – técnicos(as) psicologia, serviço social, agentes sociais/administrativos(as), motorista e apoio em geral), ampliação da infraestrutura e de recursos materiais visando garantir o principio da atenção especifica para a população LGBT e ainda a intersetorialidade das Políticas Públicas.