Secretaria de Estado da Mulher

Na madrugada desta terça-feira (8), o Centro Espírita Afro-Brasileiro Ilé Axé Iemanjá Ogum Té, de Mãe Noêmia Ferreira, localizado em Valparaíso, Goiás, foi invadido e destruído por autores ainda não identificados. As Delegacias de Polícia de Céu Azul e Valparaíso, acionadas para abrir investigação pelo ataque, realizaram perícia no local e estão levantando informações para apurar o caso.

Árvores sagradas e a flora do local, altares e a Casa dos Santos, e até a moradia da Yalorixá Noêmia não passaram batido da ação dos criminosos que depredaram completamente o terreno da Mãe Noêmia Ferreira. Ana Paula, filha da Yalorixé, diz que sua mãe permanece em estado de choque, mas que está consciente e vai erguer a cabeça para reconstruir o terreiro e a casa onde morava.

Moradora da cidade de Valparaíso, Goiás, há mais de 15 anos e amiga pessoal da Yalorixá, Regiane Abreu chora ao tentar encontrar respostas para o ataque. “Isso é um absurdo. Vocês imaginam se fossem uma igreja? Quem fez isso precisa ser punido”, lamenta.
Unir forças

O Secretário Adjunto de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Samidh), Carlos Alberto Santos de Paulo, enviou equipe da Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial para acompanhar o caso, com o Diretor de Políticas de Diversidade, Murilo Mangabeira à frente. O secretário alerta para a necessidade de um diálogo do Governo de Brasília com as Prefeituras Municipais e o Governo de Goiás para impedir novos ataques.

“O primeiro passo já foi dado, a delegacia contra crimes de intolerância religiosa terá foco total da Secretaria. A parceria com a Fundação Palmares para o mapeamento cultural das casas de candomblé e umbanda está em curso. Agora é preciso unir forças com o Governo de Goiás para acabar com a ação desses criminosos”, enfatiza Carlos Alberto.

A Procuradora Federal, Dra. Lígia Maria Nogueira e a Coordenadora de Comunidades de Matriz Africana de Terreiros, Adna Santos (Mãe Baiana), da Fundação Cultural Palmares (FCP), acompanharam o caso, oferecendo apoio logístico e assistência jurídica. De acordo com a Dra. Nogueira, nos últimos oito meses já ocorreram sete casos de crimes de intolerância religiosa na área do Entorno.

O Diretor da Federação de Umbanda e Candomblé e membro do FoAfro DF, Ogan Luiz Alves, fotografou detalhadamente o lugar depredado. Ele atribui os ataques a grupos fundamentalistas e à impunidade verificada nos casos anteriores.

“Ainda há um forte discurso de ódio e influência à intolerância religiosa colocado para pessoas que acabam usando da violência contra os terreiros. O sentimento também de impunidade é o maior fator para a continuidade da violência contra as religiões de matriz africana”, argumenta.

Casos de intolerância
O crime na casa de Mãe Noêmia Ferreira é o segundo ataque a centros religiosos não cristãos só esse ano. O primeiro ocorreu no Centro Espírita Chão de Flores, em Sobradinho II. Em 2015, houve outros 16 ataques a terreiros de religião de matriz africana e a centros espíritas.
No Brasil, seis estados têm ocorrido o maior número de casos de ataque a centros religiosos não cristãos. Além do Distrito Federal e Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco contabilizam casos de crimes de intolerância religiosa.

Segundo dossiê da Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial, o número pode ser bem maior, uma vez que há falta de tipificação civil e penal acerca da Intolerância Religiosa no Brasil. Os episódios dessa natureza são registrados dentro de crimes comuns, tais como depredação de patrimônio, vandalismo, agressões, roubo, entre outros.

Delegacia Especializada
Criada em janeiro deste ano, a Delegacia Especializada Contra Crimes de Intolerância Religiosa vai registrar e abrir inquéritos nos casos que envolvam crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja a intolerância religiosa.
Segundo secretário Adjunto, Carlos Alberto, a atuação da secretaria será de articulação com a delegacia. “A instalação de uma delegacia dessa natureza é o marco contra esse retrocesso que estamos vivendo em relação à liberdade religiosa. Estamos acompanhando de perto todos os casos, especialmente porque, hoje temos uma instância dentro da polícia no Governo de Brasília que tratará com ênfase de crimes de intolerância religiosa. A secretaria adjunta dará total apoio à delegacia e às vítimas para que todos os casos sejam solucionados”, afirma.
Para a Dra. Lígia Maria Nogueira, Procuradora Federal, o Governo de Brasília tem avançado no quadro. “O Governo de Brasília entendeu que era necessária uma delegacia para dar apoio e assistência aos casos. Precisamos lembrar a população que o Brasil é um país laico, e todos podem cultuar suas religiões, independentemente de sua origem”, finaliza.

Mapeamento de terreiros
O Governo de Brasília, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) estão articulando com outras instituições de governo um mapeamento cultural detalhado de casas de candomblé e umbanda no Distrito Federal.

A proposta é que esse mapeamento cultural aprofunde e amplie os trabalhos iniciados pelo Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR) de Lugares de Culto de Matrizes Africanas e Afro-brasileiras no Distrito Federal e Entorno, desenvolvidos pelas Superintendências do IPHAN no Distrito Federal e em Goiás.

Para Carlos Alberto, Secretário adjunto da SEDESTMIDH e membro do Grupo de Trabalho para o mapeamento, o trabalho será ferramenta importante para a construção de novas políticas. “Esse projeto significa quantificar e qualificar os templos religiosos para que possamos ter uma estatística e posteriormente transformá-los em objetos das políticas públicas”, avalia.

A execução do mapeamento cultural será celebrado por um convênio entre a Secretaria de Cultura (Secult-DF) e a FCP.
• Matéria escrita pela jornalista Fernanda Queiroz, do Conselho de Direitos da Mulherm em colaboração para a Ascom/Sedestmidh.