Secretaria de Estado da Mulher

Na quarta-feira, dia 21 de junho, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos  (SEDESTMIDH) participou da primeira capacitação na Polícia Civil com foco na temática LGBT com a palestra ” Desconstruindo Preconceitos”. O curso é voltado prioritariamente à delegados, diretores e policiais que trabalham com atendimento ao público. A atividade marca a semana do Orgulho LGBT.

A ação começou com a coordenadora da Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Ana Carolina Silverio, ao explicar que o equipamento garante a acolhida, enfrentamento à situação de vulnerabilidade e promove a mediação de conflito com acompanhamento psicossocial. 

Ela afirmou que os acompanhamentos psicossociais duram bastante, em média um ano, pois a primeira violação de  direitos, na maioria dos atendimentos, está ligada ao seio familiar, o que faz com que a equipe tenha um trabalho maior para emponderar o beneficiário a superar a situação. 

Flávio Brébis, coordenador de Diversidade da Sedestmdih, falou sobre o funcionamento e trabalho realizado pela Secretaria por meio do seu setor que é responsável por articular e fomentar conquistas e promover capacitações. 

Para ele, uma grande conquista foi o governador Rodrigo Rollemberg ter criado a delegacia especializada. “Falando em avanços, o Governo de Brasília assinou o decreto que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gêneros”, completou. 

A assessora especial da Coordenação de Diversidade, Paula Benett, e a presidente da Comissão de Diversidade da OAB, Priscila Moregola, ministraram o curso “Desconstruindo Preconceitos” e abordou as temáticas com foco no atendimento, tratamento e abordagem à pessoas LGBT, nome nocial, nomenclaturas e leis. 

Paula frisou que, desde 2015, existe o direito à adoção de crianças por casais homoafetivos. “Os heteros, ao adotarem, pedem que sejam crianças recém-nascidas, geralmente sem doenças e brancas. Já casais homoafetivos adotam maiores de sete anos, negros, soropositivas”, afirmou. 

A palestra para enfatizar a realidade da comunidade em questão trouxe à tona tristes números. Ocorreram, no ano passado, 346 assassinatos de LGBT no país. O Brasil é o que mais mata mulheres transexuais e travestis no mundo. Foram 144 e 52 tentativas de homicídios em 2016. 

Paula ainda mostrou o cenário enfrentado todos os dias pelas lésbicas, a lesbofobia que é o estupro corretivo, muito praticado pelos parentes ao tentarem fazer a pessoa “revirar” heterossexual. E os altos números de suicídio de pessoas trans ocasionado pela sua não aceitação pela sociedade. De janeiro a dezembro, 12 tiraram a vida. Os dados são da Rede Trans Brasil.

Ele explanou a importância de um atendimento e acolhimento mais humanizado com equidade para pessoas trans e LGBT, respeitando a identidade gênero e orientação sexual delxs.

Gláucia da Silva, delegada Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) explanou sobre o funcionamento da unidade. 

O evento organizado pela DECRIN, em parceria com a SEDESTMIDH, atendeu uma demanda antiga do movimento social e fez parte do III Ciclo de Palestras sobre Vulnerabilidade com Foco em Orientação Sexual e Identidade de Gênero. 

Por: Camila Piacesi