Secretaria de Estado da Mulher

Brasília (27/5/2015) – A Coordenação de Diversidade (Codiv), da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), transferiu desta quinta-feira (28) para o dia 3 de junho a quarta e última roda de conversa do projeto “Compromisso da sociedade e do estado no combate à LGBTfobia”.

O tema será “Direito à educação e educação para os direitos humanos”. O encontro ocorrerá no auditório da Terracap, às 15h. Lançado na primeira semana de maio, para marcar a passagem do Dia Internacional contra a LGBTfobia (17 de maio), o projeto busca provocar reflexões sobre esse tipo de discriminação.

Para o debate de encerramento, foram convidados a secretária da Semidh, Marise Nogueira, a chefe do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial, da Secretaria de Educação, Cláudia Denis, a chefe do Núcleo de Atendimento da Diversidade de Gênero e Sexualidade, também da Educação, Dhara Christiane, a doutora em Educação pela UnB Geralda Resende e o assessor especial da Codiv Roberto Muniz Dias.

Segurança – A terceira rodada, realizada na sexta-feira (22), discutiu o tema “Pessoas LGBT, Sistema de Segurança e Justiça”. Na sua intervenção, o coordenador da Codiv, Flavio Brebis, recorreu ao que chamou de “figura contemporânea – a travesti negra, periférica – em geral relegada à prostituição, a subempregos e invisibilizada na sociedade”, para levantar a questão: “Qual acolhimento em educação, saúde, previdência social e em segurança essa pessoa tem?”

“Tenho ciência de que essas pessoas juridicamente são como não existissem, não tem sistema jurídico preparado para absorver as questões afetas a elas”, afirmou Nádia Amaral, advogada e servidora da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. “A carga de preconceito que essa pessoa enfrenta é três, quatro vezes maior que a de um homossexual branco”, reforçou Júlio Romário, também advogado e servidor da subchefia de assuntos jurídicos.

Uma das pioneiras da implantação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a delegada Elisabete Rocha, falou sobre o sexismo e o racismo institucionalizado na polícia. Junto com o policial militar Henrique Neuton, que como ela é servidor da Subsecretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Segurança e Paz Social, Elisabete defendeu a importância dos espaços de participação direta presentes no Pacto pela Vida, política de segurança pública inspirada em experiência do governo pernambucano, que será lançada em junho.

Intérprete de Libras e dirigente do grupo Estruturação, Michel Platini traçou um panorama da ascensão da violência social contra a população LGBT. Para ele, a sociedade não é homofóbica mas vulnerável a discursos simplificadores que tentam legitimar a homofobia associando-a a causas como uma suposta “defesa da família”. “Como se uma família que não seja de homem, mulher e criança ameaçasse outras famílias”, disse.

Para Michel, há um “sedutor fascismo” nisso tudo, que pode levar pessoas a cometerem crimes achando que estão fazendo o certo. “Outro dia, um pai e um filho sofreram violência como se fossem gays, porque estavam abraçados”, lembrou. “A violência que atinge a comunidade LGBT tem a ver com a sociedade inteira”, afirmou.

Para a secretária adjunta de Políticas para a Igualdade Racial, Vera Araújo, esse comportamento retrógrado é motivado pela visibilidade que negros e pessoas LGBT começaram a ganhar a partir de direitos conquistados na constituição de 1988, que hoje são questionados. “Se a gente foi capaz de forçar aquela escrita, também é desafiado a ser capaz de impedir sua reescrita”, disse.

Ascom Semidh
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