Órgão concluiu a consulta pública para a construção do Plano Distrital
Foram muitos os caminhos pelos quais a população do Distrito Federal pôde consultar, sugerir alterações e complementar a proposta do I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela SEM-DF, outros órgãos governamentais e por representantes da sociedade civil integrantes do Conselho dos Direitos da Mulher.
Virtualmente, desde o dia 06 de fevereiro por meio do site da Secretaria da Mulher, a minuta do Plano e demais documentos de referência estiveram disponíveis para consulta sendo que, desde o dia 06 de março, foi disponibilizado formulário on-line para envio de propostas e sugestões. Ao todo, foram enviadas 23 propostas.
Entre os dias 11 e 13 de março, a SEM-DF realizou na Biblioteca Nacional de Brasília uma série de diálogos temáticos com o objetivo de promover reflexões e elaborar propostas sobre questões que precisavam ser aprofundadas na proposta do Plano. Os diálogos contaram com mais de cem participantes, dentre representantes de movimentos sociais e demais instituições da sociedade civil, servidoras públicas distritais e federais, estudantes, profissionais, pesquisadoras e especialistas de diversas áreas.
Os temas abordados nos diálogos foram: “Mulheres nos espaços de poder e decisão”; “Protagonismo feminino na cultura”; “Direitos das mulheres com deficiência”; “Medicina natural e promoção da saúde integral das mulheres”; “Mulheres e desenvolvimento sustentável”; e “Mulheres, mobilidade urbana e direito à cidade”.
Finalmente, nos dias 18 e 19 de março foram realizados dois dias para Consulta Pública de todo o Plano, visando o aperfeiçoamento e complementação da proposta. Os debates foram organizados de acordo com os capítulos do I PDPM e contaram com mais 70 participantes.
Na avaliação da subsecretária de Políticas para as Mulheres, Sandra Di Croce Patricio, o processo de consulta pública foi fundamental. “Durante esses dias conseguimos reunir múltiplos olhares sobre as diversas áreas tratadas no Plano. Isso foi determinante tanto para enriquecer a proposta do I PDPM, quanto para termos a certeza de que o documento está no rumo certo”, analisou.
A secretária da Mulher, Olgamir Amancia, destaca o compromisso democrático da SEM-DF. “Mais do que ouvir e refletir as demandas sociais, o processo de consulta pública reafirma nosso compromisso de fortalecer a participação e a gestão democrática da sociedade junto ao governo”, afirmou a secretária.
O assessor especial do gabinete da Secretaria da Mulher, Mateus Guimarães, ressalta que a participação da sociedade em torno do I PDPM não termina com a consulta pública. “Será constituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do I PDPM, mecanismo de extrema importância para garantir a participação e o controle social na implementação e avaliação do Plano”, destacou.
Sobre o I PDPM – O documento tem como base as diretrizes da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O I PDPM também inclui as propostas do Planejamento Integral Básico, que integra o processo de repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica.
A partir de sua aprovação por decreto governamental, o documento norteará a atuação da Secretaria da Mulher e do GDF na implementação das políticas públicas de gênero. Por sua importância, o I PDPM se constitui como um marco na luta das mulheres por igualdade e pela emancipação feminina.
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