Secretaria de Estado da Mulher

A Secretaria da Mulher lançou na quinta-feira (3) o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres. Apresentado pela secretária da Mulher, Olgamir Amancia, e pela primeira-dama do DF, Ilza Queiroz, o documento traz metas e ações a serem desenvolvidas nos anos de 2014 e 2015, de acordo com o Plano Plurianual.

Criada em 2011, a Secretaria da Mulher assumiu o compromisso de elaborar o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres como forma de comprometer os diversos setores do Poder Executivo e mobilizar a sociedade civil, em torno da incorporação do recorte de gênero em todas as políticas públicas e da garantia dos direitos fundamentais das mulheres.

“A institucionalização de uma Política Distrital para as Mulheres evidencia um amadurecimento político, em torno do debate sobre o papel do Estado no desenvolvimento de ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres e à eliminação das desigualdades de gênero”, apresentou Olgamir Amancia, secretária da Mulher.

A primeira-dama destacou o envolvimento da sociedade no processo de construção do plano, reforçando o propósito do caráter democrático adotado pelo governador Agnelo Queiroz. “É uma grande emoção participar deste momento tão importante para as mulheres do Distrito Federal”, avaliou Ilza Queiroz.

Ainda participaram da solenidade o coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT, promotor de Justiça Thiago Pierobom; Tatau Godinho, secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da Presidência da República; Maria José Barreto, vice-presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do DF; a delegada-chefe da Deam, Ana Cristina Santiago; a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Dulcielly Nóbrega; entre outras autoridades.

Eixos de atuação – O documento tem como base as diretrizes da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O I PDPM também inclui as propostas do Planejamento Integral Básico, que integra o processo de repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Ao todo, são dez os eixos de atuação que contemplam 304 ações a serem executadas. Inserir 15 mil mulheres no mercado de trabalho até 2015; promover, anualmente, ações para a visibilidade lésbica; e incentivar a organização socioprodutiva de redes e grupos de mulheres orientados pelos princípios da agroecologia e da economia solidária são algumas das ações previstas.

O plano ainda prevê a capacitação de profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social, sistema socioeducativo e operadores/as do direito nas questões referentes às relações de gênero e violência contra as mulheres e a implementação de 11 Conselhos Regionais dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.

Criar a Delegacia da Mulher em Ceilândia e articular a criação da Delegacia da Mulher em Planaltina; criar e implantar protocolo de atendimento aos casos de estupro na Delegacia da Mulher e em todas as delegacias circunscricionais; e Ampliar a quantidade e a abrangência de projetos sobre gênero, sexualidade, direitos sexuais e direitos reprodutivos no espaço escolar são outras ações abraçadas pelo I PDPM.

Leia o conteúdo do I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres na íntegra.

“Além das demandas apontadas durante a 3ª Conferência Distrital, nosso documento está baseado nas demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos na construção do I PDPM, juntamente com o Conselho dos Direitos da Mulher do DF. Há também as contribuições apresentadas pela sociedade durante os diálogos e as consultas públicas”, esclarece Olgamir.

Para a construção do documento, foram realizadas mais de 30 reuniões com órgãos da administração pública; cinco dias de consulta pública com a sociedade, sendo três dias para realização dos seis diálogos temáticos e dois dias para consulta da íntegra da proposta do I PDPM; e cinco reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta do I PDPM. Ao todo, mais de 200 pessoas colaboraram com o plano.

“A Secretaria da Mulher apoiará e realizará parte das políticas públicas contidas no plano. Vamos transversalizar as ações dentro do governo e acompanhar a execução do que foi traçado como objetivo”, revela Sandra Di Croce Patricio, subsecretária de Políticas para as Mulheres.

Ela ainda lembra que também será constituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do I PDPM, mecanismo de extrema importância para garantir a participação e o controle social na implementação e avaliação. O órgão fiscalizador será formado pelos órgãos do Grupo de Trabalho, agregando a participação dos conselhos de políticas públicas das áreas relativas às Secretarias de Estado integrantes do GT.

Ascom SEm/DF
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