Secretaria de Estado da Mulher

Em mais um passo decisivo no enfrentamento à violência contra as mulheres, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), publicou, nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o 2º Chamamento Público de 2025 para selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, responsável pela gestão dos centros de Referência da Mulher Brasileira no DF.

 

O edital visa estabelecer uma parceria para que a entidade selecionada atue diretamente na administração desses equipamentos públicos, inaugurados em 2025 nas regiões administrativas do Recanto das Emas, São Sebastião, Sol Nascente e Sobradinho II. Os novos espaços oferecem acolhimento humanizado a mulheres em situação de violência, com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados – aproximadamente 20 profissionais por centro.

 

Para a vice-governadora Celina Leão, a criação e a consolidação dos centros de Referência da Mulher representam um avanço histórico na política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no DF. “É uma iniciativa estratégica para darmos uma resposta efetiva e com qualidade às mulheres que enfrentam situações de violência, utilizando metodologias eficazes e equipes capacitadas para realizar atendimentos sensíveis e humanizados.”

 

 

Além do atendimento direto a vítimas de violência, os centros também poderão ofertar outros serviços que venham a ser definidos pela SMDF, com foco no fortalecimento da autonomia feminina e projetos de capacitação profissional. Vale destacar que os serviços não se limitam às mulheres moradoras das regiões onde os centros estão localizados, podendo atender a todas as mulheres do Distrito Federal.

 

Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a atuação das OSCs complementa, sem substituir, o papel do Estado, permitindo que a Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres concentre seus esforços em coordenação, monitoramento e supervisão da política pública, garantindo qualidade e efetividade no atendimento às vítimas. “Com a parceria da sociedade civil, vamos garantir atendimento especializado, humanizado e com mais agilidade para quem mais precisa. A sociedade civil organizada tem papel fundamental na proteção das mulheres”, completa.

 

Compromisso com políticas públicas efetivas

 

A iniciativa do GDF está alinhada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e a outros acordos de cooperação com o Ministério das Mulheres, reafirmando o compromisso do Distrito Federal com uma política pública intersetorial, integrada e eficiente no enfrentamento à violência contra as mulheres.

 

O modelo de parceria com organizações da sociedade civil para gestão de equipamentos sociais é uma prática consolidada em várias unidades da federação e reforça a construção de uma cultura de paz e respeito aos direitos das mulheres.

 

Além disso, a parceria com a sociedade civil otimiza os recursos públicos, proporcionando melhor custo-benefício na oferta de serviços especializados, além de fortalecer a participação social na formulação e execução das políticas públicas.