08/02/25 às 13h31 - Atualizado em 31/07/25 às 16h39

Quem é quem

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DF

 

Decreto 39.610 de 1º de janeiro de 2019

 

Decreto 40.698 de 7 de maio de 2020

 

Decreto 47.251 de 21 de maio de 2025

 

Regimento Interno

 

Obs. Informamos que a Secretaria de Estado da Mulher do DF está na fase de conclusão do Regimento Interno atualizado.

 

1. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.2. SECRETARIA EXECUTIVA

1.2.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.2.2. UNIDADE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS

1.2.2.1. DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO

1.2.2.2. DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO

1.2.2.3. DIRETORIA DE CONVÊNIOS

1.2.2.4. DIRETORIA DE MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

1.3. ASSESSORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

1.4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.6. ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HOMENS

1.7. ASSESSORIA ESPECIAL PARA A EMPREGABILIDADE DA MULHER

1.8. OUVIDORIA

1.9. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.9.1. ASSESSORIA DE APOIO À LICITAÇÕES E COMPRAS

1.9.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.9.2.1. GERÊNCIA DE PAGAMENTOS E CONSIGNAÇÃO

1.9.2.2. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO

1.9.2.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

1.9.3. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.9.3.1. GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO

1.9.4. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS

1.9.4.1. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

1.9.4.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTES

1.9.4.3. GERÊNCIA DE MATERIAL

1.9.4.4. GERÊNCIA DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.9.5. ASSESSORIA DE GESTÃO DE PROJETOS

1.9.6. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

1.9.6.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

1.9.6.1.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO

1.9.6.1.2. NÚCLEO DE CONTABILIDADE

1.9.6.2. GERENCIA DE CONTRATOS

1.10. SUBSECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1.10.1. COORDENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

1.10.1.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PLANO PILOTO

1.10.1.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PLANALTINA

1.10.1.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA

1.10.1.4. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOBRADINHO

1.10.1.5. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SANTA MARIA

1.10.1.6. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO GAMA

1.10.1.7. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BRAZLÂNDIA

1.10.1.8. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PARANOÁ

1.10.1.9. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CEILÂNDIA

1.10.1.10. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES – UNIDADE I

1.10.1.11. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES – UNIDADE II

1.10.1.12. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES – UNIDADE IV

1.10.1.13. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES – UNIDADE V

1.10.2. ASSESSORIA DA REDE DE PROTEÇÃO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO

1.10.3. COORDENAÇÃO DA CASA ABRIGO

1.10.3.1. NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO I

1.10.3.2. NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO II

1.10.3.3. NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO III

1.10.3.4. NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO IV

1.10.4. COORDENAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA

1.10.4.1. NÚCLEO DE ACOLHIMENTO E TRIAGEM

1.10.4.2. NÚCLEO DE ALOJAMENTO DE PASSAGEM

1.11. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DAS MULHERES

1.11.1. COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DAS MULHERES

1.11.1.1. DIRETORIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA

1.11.1.1.1. GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA DE CEILÂNDIA

1.11.1.1.2. GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA DE TAGUATINGA

1.11.1.1.3. GERÊNCIA DOS ESPAÇOS COLABORATIVOS

1.11.1.2. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DAS MULHERES RURAIS

1.11.1.2.1. GERÊNCIA DA UNIDADE MÓVEL

1.11.1.3. DIRETORIA DE PROMOÇÃO E POLÍTICAS DE CUIDADOS PARA MULHERES

1.12. SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO À MULHER

1.12.1. COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

1.12.1.1. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE

1.12.1.2. DIRETORIA DE APOIO À REDE

1.12.2. COORDENAÇÃO DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES

1.12.2.1. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO CENTRAL

1.12.2.2. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO CENTRO SUL

1.12.2.3. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO SUL

1.12.2.4. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO NORTE

1.12.2.5. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO OESTE

1.12.2.6. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO LESTE

1.12.2.7. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO SUDOESTE

1.13. SUBSECRETARIA DE AÇÕES TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

1.13.1. COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE

1.13.1.1. DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE DE GÊNERO

1.13.1.2. DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL

1.13.1.2.1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE ETÁRIA

1.13.1.3. DIRETORIA DE POLÍTICAS DE REFUGIADOS, MIGRANTES, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS

1.13.2. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

1.13.2.1. DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

1.13.2.2. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA MULHERES

1.14. CONSELHO DE DIREITOS DA MULHER

1.15. OBSERVATÓRIO DA MULHER

À Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, órgão da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, que tem como competência formular, coordenar e articular políticas públicas voltadas à promoção da mulher, garantia de direitos, à proteção, ao acolhimento, à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, bem como, desenvolver, implementar e monitorar políticas e programas temáticos nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, autonomia econômica e participação política, que considerem as mulheres em sua diversidade, com vistas à promoção da igualdade e também, acompanhar a implementação de legislação de ação afirmativa e o cumprimento de acordos, tratados, convenções e planos de ações sobre a promoção da igualdade entre mulheres e homens e o combate à discriminação e a todas as formas de violência contra às mulheres.

 

Seus principais setores tem as seguintes competências:

 

Secretaria Executiva: presta assistência direta e imediata a Secretária de Estado, bem como supervisiona e orienta as atividades desenvolvidas pelas subsecretarias.

 

Gabinete: assiste a Secretária de Estado em sua representação política e social, incumbindo-se do preparo do seu expediente pessoal.

 

Assessoria Jurídico-Legislativa: auxilia nos assuntos de natureza jurídica, legislativa e correcional.

 

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos: coordena as atividades voltadas ao planejamento e à gestão estratégica institucional.

 

Assessoria de Comunicação: promove a comunicação e divulgação institucional.

 

Ouvidoria: atende e orienta o público quanto ao acesso de informações referentes a Secretaria.

 

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG: é o setor da SMDF voltado à gestão de pessoal, planejamento, orçamento e finanças, de contratos, convênios e fundos, de suporte operacional e administrativo, de logística, engenharia e tecnologia da informação, bem como ao processamento de demandas em conformidade com a legislação de compras, contratação de serviços e/ou obras.

 

Subsecretaria de Enfrentamento à Violência – SUBEV: formula, implementa, monitora e avalia ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. É a o setor responsável pelas unidades de atendimento as mulheres: Casa da Mulher Brasileira, GEAFAVDS, CEAM’s e Casa Abrigo.

 

Subsecretaria de Promoção das Mulheres: esta subsecretaria formula, planeja, coordena, avalia e apoia a implementação das políticas públicas para a promoção das mulheres. É o setor responsável pela implementação da Rede de Promoção das Mulheres, e do espaço Empreende Mais Mulher, bem como das Unidades móveis da Secretaria da Mulher.

 

Conselho dos Direitos da Mulher: é responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito distrital, voltadas à eliminação da violência e da discriminação, à promoção e defesa dos direitos das Mulheres. Saiba mais: http://www.mulher.df.gov.br/conselho-dos-direitos-da-mulher-do-distrito-federal-cdm-df/

 

As demais competências são dadas pelo regimento interno. (Clique aqui)

Organograma em anexo:

 

Organograma

LEIS DISTRITAIS RELACIONADAS A MULHERES 

 

 

  1. LEI 7489/2024, de 2/4/2024 – Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9ebd029dd6404fe78c0240980058349a/Lei_7489_02_04_2024.html

 

  1. LEI 7488/2024, de 2/4/2024 – Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/90f53c2bb2174842808bd54f082572ba/Lei_7488_02_04_2024.html

 

  1. LEI 7487/2024, de 2/4/2024 – Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72983/Lei_4990_12_12_2012.html

 

  1. LEI 7470/2024, de 28/2/2024 – Cria o Na Hora Mulher – Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32152cca9efd460a8431367560cb4f0c/Lei_7470_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7462/2024, de 28/2/2024 – Institui políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6c5e857b41dc41d6879a3ce03d22f389/Lei_7462_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7461/2024, de 28/2/2024 – Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5ca82d543373405aa73b45b25ad7a0ab/Lei_7461_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7460/2024, de 28/2/2024 – Institui o programa Educa por Elas, no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal, que trata do combate à violência contra a mulher e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4c953ed3ea3945c89e80b1d37767c500/Lei_7460_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7459/2024, de 28/2/2024 – Estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ca2f9e19f6934f8fadcaeb2809749299/Lei_7459_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7456/2024, de 28/2/2024 – Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem a contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, em observância à Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d6c68045a1643c087f29dfa5567eccc/Lei_7456_28_02_2024.html
  1.  
  1. LEI 7455/2024, de 28/2/2024 – Institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8deb1a7c15d6498b80c1e584df19fdc6/Lei_7455_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7449/2024, de 28/2/2024 – Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e724e4f5ef7849baac9aad5767dac460/Lei_7449_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7448/2024, de 28/2/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e da presença de acompanhante durante exames sensíveis.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d758de5d669443559dbcab2b281f21ba/Lei_7448_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7447/2024, de 28/2/2024 – Altera a Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que “institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências”.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8b8119aa36b1479f9c0fe7fd738651ac/Lei_6976_17_11_2021.html

 

  1. LEI 7441/2024, de 28/2/2024 – Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Distrito Federal, e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1feb8d031fe94e4d8e9b42c57f1c3b3a/Lei_7441_28_02_2024.html

 

  1. LEI-7430/2024, de 28/2/2024 – Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c49ecf045a54cf4890d79f6bc1d69ba/Lei_7430_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7423/2024, de 28/2/2024 – Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2fb9754675434565bbf03269c2890281/Lei_7423_28_02_2024.html

 

  1. LEI 7400/2024, de 15/1/2024 – Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no Distrito Federal, e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bffdc50a43244c418cbc2a1269311f9c/Lei_7400_15_01_2024.html

 

  1. LEI 7339/2023, de 21/11/2023 – Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31777728041c4ad98791046798ecb01c/Lei_7339_21_11_2023.html

 

  1. LEI 7314/2023 Estabelece medidas de assistência financeira, em caráter temporário, aos órfãos de feminicídio no Distrito Federal

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bce6ecd92e314aa89457c0de360166ad/Lei_7314_01_09_2023.html

 

  1. LEI 7269/2023 Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0bc129b0f26641cebd975db691e3a371/Lei_7269_06_06_2023.html

 

  1. LEI 7266/2023 Cria o comitê de proteção à mulher e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4820fe17d83e41b786e11f54eabf9d52/Lei_7266_23_05_2023.html

 

  1. LEI 7265/2023 Fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f5ba18da634e428e928947d933776aee/Lei_7265_15_05_2023.html

 

  1. LEI 7264/2023 Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dd768603a57a4c29b25721fb7a40f8c0/Lei_7264_11_05_2023.html

 

  1. LEI 7264/2023 Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/498c01a1a0334c95b730678c37618079/Lei_7261_08_05_2023.html

 

  1. LEI 7261/2023 Institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/498c01a1a0334c95b730678c37618079/Lei_7261_08_05_2023.html

 

  1. LEI 7260/2023 Dispõe sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário e dá outras providências.
  2. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d65074ae8d4d46eb9f9f2aca01f9bac4/Lei_7260_08_05_2023.html

 

  1. LEI 7247/2023 Altera dispositivo da Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dd17da1a5feb4706a22631db7c5e3c4c/Lei_7243_26_04_2023.html

 

  1. LEI 7243/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo, nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dd17da1a5feb4706a22631db7c5e3c4c/Lei_7243_26_04_2023.html

 

  1. LEI 7242/2023 Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17d13419f29b4082a9d8fd5fad0d0141/Lei_7242_26_04_2023.html

 

  1. LEI 7241/2023 Institui o Protocolo Por Todas Elas, para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento, e cria o Selo Todos Por Elas.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f4bc6a8733e74e7db5fcda5fbfab60db/Lei_7241_26_04_2023.html

 

  1. LEI- 7240/2023 Estabelece diretrizes para enfrentamento da violência política contra a mulher no Distrito Federal

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5fab807948ea4b1889e44f6c976b9abc/Lei_7240_20_04_2023.html

 

  1. LEI- 7238/2023 Institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Distrito Federal, e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f2920df3fb9943c583225dc28f5fce92/Lei_7238_13_04_2023.html

 

  1. LEI-7209/2022 – Assegura às mulheres que sofram perda gestacional precoce o direito a atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/09c7d3d6037e4ad2906fca716b9f0121/Lei_7209_28_12_2022.html

 

  1. LEI-7192/2022 – Assegura medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em aplicativos de entrega ou transporte e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e89302c7e7654fe7a55d93757b5ec824/Lei_7192_21_12_2022.html

 

  1. LEI-7163/2022 Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Di

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/07cdf40d497249a58b254c695a20c086/Lei_7163_04_07_2022.html

 

  1. LEI-7162/2022 – Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Mulher Cooperativista, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/90d9373b0e784c2187147964c538a6e9/Lei_7162_04_07_2022.html

 

  1. LEI-7138/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13dc19c9e4514c4994f28abe49886fac/Lei_7138_17_05_2022.html

 

  1. LEI-7135/2022 – Assegura às mulheres com hipertrofia/macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização de cirurgia de mamoplastia redutora e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e1d0f597ac8e4e6ab9585151526f324a/Lei_7135_17_05_2022.html

 

  1. LEI-7067/2022 – Cria o relatório temático Orçamento Mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0fc825edeb074c08b2490a02eeaceb2c/Lei_7067_17_02_2022.html

 

  1. LEI-7062/2022 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cbe21572e8f04ce4b7df7418764e402f/Lei_7062_11_01_2022.html

 

  1. LEI-7051/2022 – Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f111cd596a14b72a474f9a22bd6b7a5/Lei_7051_03_01_2022.html

 

  1. LEI-6984/2021 – Institui, no Distrito Federal, o Dia das Bombeiras Militares, a ser comemorado em 26 de outubro de cada ano.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31475a6e6cb94c3d8f2c8b93c200f7e2/Lei_6984_29_11_2021.html

 

  1. LEI-6976/2021 – Institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8b8119aa36b1479f9c0fe7fd738651ac/Lei_6976_17_11_2021.html

 

  1. LEI-6937/2021 – Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/01971dfb0bf34652a469e930ad27dc26/Lei_6937_05_08_2021.html

 

  1. LEI-6933/2021 – Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência, no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cdbf1a340f3440f6bb67046651d14179/Lei_6933_03_08_2021.html

 

  1. LEI-6929/2021 – Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dbdfad59ea2140ea928b8d7b3a4f118f/Lei_6929_02_08_2021.html

 

  1. LEI-6912/2021 – Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco, no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93e615f6cd484bf89dd4675812c1bd05/Lei_6912_21_07_2021.html

 

  1. LEI-6910/2021 -Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/83c94f40f90c4661823c6a9f51db4e14/Lei_6910_21_07_2021.html

 

  1. Assistência à mulher, violência, mulher, violência doméstica, programa de acompanhamento.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/83c94f40f90c4661823c6a9f51db4e14/Lei_6910_21_07_2021.html

 

  1. LEI-6882/2021 – Institui a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/141137bb24e645da9b38ab28b2cffc43/Lei_6882_30_06_2021.html

 

  1. LEI-6840/2021 – Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias, e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/194ca6dfeb174697a709203fcd32fca8/Lei_6840_29_04_2021.html

 

  1. LEI-6816/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Brasília, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6efe2879ab1d45f29297bc1e21198953/Lei_6816_19_03_2021.html

 

  1. LEI-6812/2021 – Institui a política voltada à plenitude emocional da mulher no campo, no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bf4d194148b244feb42d96a2f8aa6080/Lei_6812_02_02_2021.html

 

  1. LEI-6804/2021 – Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e nos atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d5f61dad7ca448f38f005187e50332d5/Lei_6804_28_01_2021.html

 

  1. LEI-6795/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a4de2b6ae57443259cbebd6b845443d0/Lei_6795_26_01_2021.html

 

  1. LEI-6779/2021 – Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Assistência Integral à Mulher PAIM e dá outras providências, para renomear a política instituída e nela acrescentar ações que garantem a integralidade da atenção.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/99134376aba34183ae8abc72931d352f/Lei_6779_11_01_2021.html

 

  1. LEI-6756/2020 – Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/785b3d7df13c454295dddfa7987ca587/Lei_6756_14_12_2020.html

 

  1. LEI-6747/2020 – Denomina Praça da Mulher Letícia Curado a área verde lindeira à Avenida Erasmo de Castro, ao lado dos lotes de 1 a 7, localizada no Setor Habitacional Arapoanga, Condomínio Mestre D’Armas, Etapa II, Região Administrativa de Planaltina RA VI.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b0bdd62b735a4e009e3e00117a0fc258/Lei_6747_10_12_2020.html

 

  1. LEI-6739/2020 – Altera a Lei nº 4.135, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre o atendimento integrado de segurança pública, de assistência judiciária, de saúde e de serviço social, pelo Poder Público, à mulher vítima de violência no Distrito Federal, para garantir direito de atendimento especializado às mulheres com deficiência, surdas ou cegas vítimas de violência.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f32e0e015dc94ec2aff600bdbba7b1ca/Lei_6739_02_12_2020.html

 

  1. LEI-6733/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16b48e5c533a4552a36724ad74372ef3/Lei_6733_25_11_2020.html

 

  1. LEI-6727/2020 – Institui, no Distrito Federal, a Semana Quebrando o Silêncio e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4a395fc1d4354d7c9d55bc8104e8f6a8/Lei_6727_24_11_2020.html

 

  1. LEI-6722/2020 – Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18648bbd940d415b881d1d34295f5532/Lei_6722_23_11_2020.html

 

  1. LEI-6713/2020 – Institui no Distrito Federal o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4b16d9a73841453ba46a5222feba73a1/Lei_6713_10_11_2020.html

 

  1. LEI-6679/2020 – Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratam com o Poder Público do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2d8b7d416e534995abfaa35b3e0f09bf/Lei_6679_24_09_2020.html

 

  1. LEI-6638/2020 – Informação sigilosa, transparência, portal eletrônico, medida, proteção, violência contra a mulher.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1fc36b2a4cba481caa437776e33dac3c/Lei_6638_20_07_2020.html

 

  1. LEI-6631/2020 – Calendário oficial, evento, social, polícia civil, mulher, direitos.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/961abaffbfa2481199210e2bd46f3c35/Lei_6631_16_07_2020.html

 

  1. LEI-6623/2020 – Dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8f17787cca524d5da839b613d96d9164/Lei_6623_25_06_2020.html

 

  1. LEI-6607/2020 – Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres em cursos de qualificação profissional ofertados pela administração pública do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a1e6dd7155d7424dafd94d73918a911c/Lei_6607_28_05_2020.html

 

  1. LEI-6587/2020 – Institui, no Distrito Federal, o Selo Mulher Livre para a empresa que preencha no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c29406d1dcd044d09041e0b2618c3d95/Lei_6587_25_05_2020.html

 

  1. LEI-6569/2020 – Institui a Política de Assistência Integral à Mulher PAIM e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93d2faf21609428ba123dab8fe15c56e/Lei_6569_05_05_2020.html

 

  1. LEI-6564/2020 – Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ae8ad20815cc4f8b8134c2a155d38846/Lei_6564_29_04_2020.html

 

  1. LEI-6560/2020 -Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5b0112ec810d4a32b13e9d311b6f4a1f/Lei_6560_28_04_2020.html

 

  1. LEI-6556/2020 – Institui o Programa A Mulher na Política do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c9929a941f5d48bdabf158b18dfadbed/Lei_6556_23_04_2020.html

 

  1. LEI-6553/2020 – Institui, no Distrito Federal, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6e88c2a6c49a4c0098ec500d408d120e/Lei_6553_23_04_2020.html

 

  1. LEI-6545/2020 – Institui o Dia da Mulher no Agronegócio, a ser comemorado em 18 de julho de cada ano.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dcd944364a824d10a6632513aa6df7da/Lei_6545_15_04_2020.html

 

  1. LEI-6543/2020 – Altera a Lei nº 5.374, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1190b7e193d04a2dbf56c5ce3376a500/Lei_6543_15_04_2020.html

 

  1. LEI-6542/2020 – Institui diretrizes para o incentivo aos Grupos Reflexivos, a fim de gerar reflexão, conscientização, reeducação e responsabilização dos autores de violência doméstica.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/92cb630029aa41b38eb3abbc39bb117f/Lei_6542_15_04_2020.html

 

  1. LEI-6539/2020 – Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f8b4a52d941460cb4e5423290b4db2f/Lei_6539_13_04_2020.html

 

  1. LEI-6533/2020 – Estabelece o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d8d3a0313aee40f4854642a0e3bd0f27/Lei_6533_13_04_2020.html

 

  1. LEI-6522/2020 – Institui o Dia do Combate à Importunação Sexual no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e1ba0645b1ca4eaab946ee02df04cef8/Lei_6522_31_03_2020.html

 

  1. LEI-6511/2020 – Institui a Semana Distrital de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48160602dc7e4db0b41c7946508ec4ce/Lei_6511_27_02_2020.html

 

  1. LEI-6497/2020 – Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal nas 7 regiões de saúde do Distrito Federal (Norte, Central, Leste, Centro-Sul, Sul, Sudoeste e Oeste) para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6dec10d30bfc42dbbf06da197781e3cf/Lei_6497_07_02_2020.html

 

  1. LEI-6460/2019 – Acrescenta dispositivos ao art. 52 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, assegurando à candidata o direito de amamentar seus filhos durante a realização das prova.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/df53ba8ec0ba405d989a6f1770ed6733/Lei_6460_26_12_2019.html

 

  1. LEI-6367/2019 – Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/92afff678c9346e5912c8cd8fb6005a3/Lei_6367_28_08_2019.html

 

  1. LEI-6358/2019 – Altera a Lei nº 5.534, de 28 de agosto de 2015, que institui o Estatuto do Parto Humanizado no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cdb9a379cf6744a788a92dd17db8b396/Lei_6358_07_08_2019.html

 

  1. LEI-6325/2019 – Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro em todo o Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ca464948e9694f7998534ddeca96e5ed/Lei_6325_10_07_2019.html

 

  1. LEI-6294/2019 – Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional no âmbito da administração pública do Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d8a2c0b735b84e00871ac50bd5e95bdd/Lei_6294_23_04_2019.html

 

  1. LEI-6293/2019 – Estabelece prioridade para realização do exame toxicológico quando se trate de violência contra mulher, na rede pública de saúde do Distrito Federal, em que tenha sido drogada ou dopada por seu agressor com substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6e5444db4e47474f802acfb8ae373abe/Lei_6293_23_04_2019.html

 

  1. LEI-6292/2019 – Institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher Observa Mulher-DF.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1d8e5c737dc548e18bf7e25ede2e21f7/Lei_6292_23_04_2019.html

 

  1. LEI-6291/2019 – Institui a Semana Distrital da Mulher Trabalhadora Rural, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/efbcc9ccc3044faeb6d8e9fa5db48426/Lei_6291_23_04_2019.html

 

  1. LEI-6290/2019 – Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d0acdc4f5c8142eda9b8c670a6a37fa3/Lei_6290_15_04_2019.html

 

  1. LEI-6289/2019 – Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e da violência sexual no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12c8e9f89b114f8092e2db078be4acbf/Lei_6289_15_04_2019.html

 

  1. LEI-6287/2019 – Institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a95598eac73647c9999247f39c12e6dd/Lei_6287_15_04_2019.html

 

  1. LEI-6285/2019 – Institui o Dia da Policial Militar Feminina no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e39b4afb1b024fbda7d0252664bd3c04/Lei_6285_08_04_2019.html

 

  1. LEI-6284/2019 -Altera a Lei nº 4.127, de 2 de maio de 2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7f6790a7fbd1455eb89af4829989f83d/Lei_6284_08_04_2019.html

 

  1. LEI-6283/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos no Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher Disque 180.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c47ee17823f47b1bd11b3db23a2138a/Lei_6283_08_04_2019.html

 

  1. LEI-6282/2019 – Dispõe sobre a destinação de carro exclusivo para transporte de mulheres usuárias do BRT-SUL do Distrito Federal em horários de pico.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d62882754d7944df91922fac2a33d1b8/Lei_6282_08_04_2019.html

 

  1. LEI-6264/2019 – Estabelece diretrizes para política de atendimento às mulheres com problemas de vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas, e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8d715aba71354cc09a7849269e0d953a/Lei_6264_29_01_2019.html

 

  1. LEI-6262/2019 – Cria o selo Empresa Amiga da Mulher no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71b7d0e390584b50abb9d031dad98fcc/Lei_6262_29_01_2019.html

 

  1. LEI-6212/2018 – Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Distrito Federal de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c5d0f56853043e186443f7a744fb91e/Lei_6212_06_08_2018.html

 

  1. LEI-6198/2018- Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/345b70f3bf404a488fd51a43570a74e7/Lei_6198_31_07_2018.html

 

  1. LEI-6192/2018 – Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, para incluir como prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica que atendam aos requisitos que especifica.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9b8f0f3ad9dd49d4903a859e072568a8/Lei_6192_31_07_2018.html

 

  1. LEI-6156/2018 – Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, Botão do Pânico, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6204c8209c754325a5c8b14cf592ef52/Lei_6156_25_06_2018.html

 

  1. LEI-6154/2018 – Altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que Dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a8cf9c91f98445f9b91be7d230f09e27/Lei_6154_25_06_2018.html

 

  1. LEI-6144/2018 – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/700564f2b3214c69a7c7c7897caab258/Lei_6144_07_06_2018.html

 

  1. LEI-6126/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher e da sua disponibilização e divulgação em todas as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c2a49b7e2c15452f8a7944a69a02ee5c/Lei_6126_01_03_2018.html

 

  1. LEI-6108/2018 – Dispõe sobre a inclusão do Festival da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha – Latinidades no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/607c85802d6f4000ba076594de365c15/Lei_6108_02_02_2018.html

 

  1. LEI-6106/2018 – Institui a Semana Legislativa pela Mulher e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1fc39ceace524d368f71b21d7aff14b6/Lei_6106_02_02_2018.html

 

  1. LEI-6097/2018 – Calendário oficial, eventos oficiais, aleitamento materno, valorização, amamentação, conscientização, saúde da mulher

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6c3114bd0799404596aa1fedf03c645e/Lei_6097_02_02_2018.html

 

  1. LEI-6022/2017 – Assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e8a394b5db474f09b4effb6818bba87b/Lei_6022_14_12_2017.html

 

  1. LEI-5984/2017 – Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/837fb893009a4abb853c6af4171c190a/Lei_5984_30_08_2017.html

 

  1. LEI-5927/2017 – Calendário oficial eventos saúde da mulher

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0d774ccd9b2840a7bc661e65247168ab/Lei_5927_24_07_2017.html

 

  1. LEI-5920/2017 – Institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas que prestem serviços de bombeiro particular (brigadista ou bombeiro civil) ao Governo do Distrito Federal para serem preenchidas por mulheres.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b74ab7d016244d0abce6bbcedd77f343/Lei_5920_13_07_2017.html

 

  1. LEI-5914/2017 – Estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8d9666eb16104717b50190b63f0382b5/Lei_5914_13_07_2017.html

 

  1. LEI-5864/2017 – Estabelece diretrizes para a implantação do programa distrital de prevenção ao aborto e ao abandono de incapaz e de administração das casas de apoio à vida

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a6f03ef4682b47d1a7858c0d26572071/Lei_5864_24_05_2017.html

 

  1. LEI-5862/2017 – Dispõe sobre campanha de esclarecimento a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fa39781cbd5f473db36f965d62940f35/Lei_5862_24_05_2017.html

 

  1. LEI-5806/2017 – Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9367f712d1d743fc88e093417033a8a1/Lei_5806_26_01_2017.html

 

  1. LEI-5780/2016 – Institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas de vigilância e transporte de valores que prestem serviços ao Governo do Distrito Federal para serem preenchidas por pessoas do sexo feminino.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e4b9ade7388f472688416e8eae2e01a3/Lei_5780_16_12_2016.html

 

  1. LEI-5680/2016 – Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9bb01a9719ae42aba8d94db80861dc87/Lei_5680_19_07_2016.html

 

  1. LEI-5679/2016 – Estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4165b7ce367f46608d6ba06a3a54f60f/Lei_5679_19_07_2016.html

 

  1. LEI-5678/2016 – Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência nos trens da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal METRÔ/DF e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39a5003803f54ea18bd7ef2ccce6a247/Lei_5678_19_07_2016.html

 

  1. LEI-5534/2015 – Institui o Estatuto do Parto Humanizado no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/896e24fe8f3043e3b5659de7663ca3b6/Lei_5534_28_08_2015.html

 

  1. LEI-5457/2015 – Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.843, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79148/Lei_5457_26_02_2015.html

 

  1. LEI-5448/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de proibição de conteúdo discriminatório contra a mulher nos contratos de aquisição de bens e serviços pelo Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78931/Lei_5448_12_01_2015.html

 

  1. LEI-5425/2014 – Institui programa de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78809/Lei_5425_09_12_2014.html

 

  1. LEI-5374/2014 – Dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77440/Lei_5374_12_08_2014.html

 

  1. LEI-5317/2014 – Institui a Política de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Apenadas no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76291/Lei_5317_21_02_2014.html

 

  1. LEI-5160/2013 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74928/Lei_5160_26_08_2013.html

 

  1. LEI-4848/2012 – Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71459/Lei_4848_01_06_2012.html

 

  1. LEI-4843/2012 – Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71447/Lei_4843_25_05_2012.html

 

  1. LEI-4817/2012 – Estabelece diretrizes para o atendimento a mulheres portadoras de câncer de mama.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71247/Lei_4817_27_04_2012.html

 

  1. LEI-4769/2012 – Dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência contra a mulher no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70609/Lei_4769_22_02_2012.html

 

  1. LEI-4761/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70588/Lei_4761_14_02_2012.html

 

  1. LEI-4370/2009 – Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60951/Lei_4370_22_07_2009.html

 

  1. LEI-4349/2009 – Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no âmbito do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60744/Lei_4349_26_06_2009.html

 

  1. LEI-4333/2009 – Institui o Dia da Mulher Policial no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 6 de setembro de cada ano.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60649/Lei_4333_10_06_2009.html

 

  1. LEI-4317/2009 – Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60186/Lei_4317_09_04_2009.html

 

  1. LEI-4237/2008 – Inclui os eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58918/Lei_4237_30_10_2008.html

 

  1. LEI-4135/2008 – Dispõe sobre o atendimento integrado de segurança pública, de assistência judiciária, de saúde e de serviço social, pelo Poder Público, à mulher vítima de violência no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57626/Lei_4135_05_05_2008.html

 

  1. LEI-4127/2008 – Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57617/Lei_4127_02_05_2008.html

 

  1. LEI-4117/2008 – Destina espaço para uso preferencial em praças de alimentação de centros comerciais, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares no âmbito do Distrito Federal a mulheres grávidas, idosos, pessoas portadoras de deficiências locomotoras e pessoas com crianças de colo.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57474/Lei_4117_07_04_2008.html

 

  1. LEI-3858/2006 – Dispõe sobre planejamento familiar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54545/Lei_3858_30_05_2006.html

 

  1. LEI-3850/2006 – Dispõe sobre a transformação do Serviço de Atendimento à Mulher no âmbito das Delegacias Circunscricionais de Distrito Federal, criado pela Lei nº 2.701, de 4 de abril de 2001, em Seção de Atendimento à Mulher no âmbito das Delegacias de Polícia do Departamento de Polícia Circunscricional da Polícia Civil do Distrito Federal e sobre a criação de seus respectivos cargos em comissão e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54505/Lei_3850_28_04_2006.html

 

  1. LEI-3843/2006 – Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Distrito Federal BPW-DF.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54498/Lei_3843_13_04_2006.html

 

  1. LEI-3698/2005 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ecografia mamária, ecografia transvaginal e mamografia nas unidades mistas de saúde do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51625/Lei_3698_08_11_2005.html

 

  1. LEI-3583/2005 – Dispõe sobre o procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência, públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51516/Lei_3583_12_04_2005.html

 

  1. LEI-3582/2005 – Dispõe sobre o atendimento multidisciplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero no Distrito Federal e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51515/Lei_3582_12_04_2005.html

 

  1. LEI-3457/2004 – Concede folga à servidora lactante doadora de leite materno a bancos de leite materno de hospitais públicos e privados do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51391/Lei_3457_04_10_2004.html

 

  1. LEI-3420/2004 – Assegura às mulheres vítimas de violência sexual o direito à informação quanto ao tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51360/Lei_3420_04_08_2004.html

 

  1. LEI-3300/2004 – Cria na estrutura do Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal IML o Serviço de Atendimento Especial às Mulheres Vítimas de Violência e Maus-tratos.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51242/Lei_3300_19_01_2004.html

 

  1. LEI-3299/2004 – Dispõe sobre a Semana da Mulher no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51241/Lei_3299_19_01_2004.html

 

  1. LEI-3243/2003 – Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal as festividades que especifica.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51191/Lei_3243_11_12_2003.html

 

  1. LEI-3226/2003 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, na rede hospitalar, para a mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51173/Lei_3226_18_11_2003.html

 

  1. LEI-3078/2002 – Dispõe sobre o direito a uma folga anual às mulheres trabalhadoras do Distrito Federal para realização de exame do controle do câncer.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51033/Lei_3078_24_09_2002.html

 

  1. LEI-2835/2001 – Dispõe sobre a reestruturação da Polícia Civil do Distrito Federal.DEAM – Delegacia Especial de Atendimento a Mulher

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50791/Lei_2835_12_12_2001.html

 

  1. LEI-2799/2001 – Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de Saúde Pública do Distrito Federal

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50755/Lei_2799_23_10_2001.html

 

  1. LEI-2701/2001 – Cria na estrutura das Delegacias Circunscricionais do Distrito Federal o Serviço de Atendimento à Mulher para mulheres vítimas de violência e maus-tratos.

 

  1. LEI-2527/2000 – Dispõe sobre a reserva de enfermaria nos hospitais públicos nos casos que menciona.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50485/Lei_2527_14_01_2000.html

 

  1. LEI-2330/1999 – Assegura às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual TPM atendimento especializado na rede pública de saúde do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50288/Lei_2330_26_02_1999.html

 

  1. LEI-2310/1999 – Cria programa de capacitação para policiais civis e militares com a finalidade que especifica.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50268/Lei_2310_11_02_1999.html

 

  1. LEI-2277/1999 -Institui o Programa de Complementação Alimentar a Famílias Carentes no Distrito Federal PROALIMENTAR.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50236/Lei_2277_07_01_1999.html

 

  1. LEI-2276/1998 – Impõe sanções à firma individual e à pessoa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento seja praticado ato vexatório, discriminatório ou atentatório contra a mulher.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50235/Lei_2276_31_12_1998.html

 

  1. LEI-2088/1998 – Cria a Semana de Prevenção do Câncer da Mulher no Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50047/Lei_2088_29_09_1998.html

 

  1. LEI-2039/1998 – Dispõe sobre a realização das pequenas cirurgias que especifica pelos hospitais da rede pública do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49998/Lei_2039_28_07_1998.html

 

  1. LEI-1277/1996 – Autoriza a criação de uma Delegacia da Mulher em cada Região Administrativa do Distrito Federal.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49231/Lei_1277_29_11_1996.html

 

  1. LEI-1039/1996 – Autoriza o Poder Executivo a construir cadeias públicas e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48993/Lei_1039_26_03_1996.html

 

  1. LEI-471/1993 – Cria cargos em comissão no Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal COM/DF, criado pelo Decreto nº 11.036, de 9 de março de 1988, e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48430/Lei_471_09_07_1993.html

 

  1. LEI-434/1993 – Autoriza o Poder Executivo a criar abrigos para mulheres vítimas de violência.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48393/Lei_434_19_04_1993.html

 

  1. LEI-417/1993 – Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Dispõe sobre punições contra práticas de discriminação contra mulheres e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48376/Lei_417_02_03_1993.html

 

  1. LEI-331/1992 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, na rede pública de saúde do Distrito Federal, de serviços para atendimento integral à saúde da mulher e assistência para planejamento familiar e dá outras providências.

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22928/Lei_331_08_10_1992.html

 

Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal 

Secretária: Giselle Ferreira de Oliveira

Telefone – (61) 3330-3104

E-mail: gabsmdf@mulher.df.gov.br

 

Gabinete

Chefe de Gabinete : Márcio Rogério de Araújo

Telefone – (61) 3330-3139

E-mail: marcio.araujo@mulher.df.gov.br

 

Secretaria Executiva

Secretária Executiva: Jackeline Domingues de Aguiar

Telefone – (61) 3330-3126

E-mails: jackeline.aguiar@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Subsecretária: Maíra Castro

Telefone – (61) 3330-3109

Emails:  subev@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Promoção das Mulheres 

Subsecretária: Renata D´ Aguiar

Telefone – (61) 3330-3116

E-mail: subpm@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Ações Temáticas e Participação Política

Subsecretária: Dayane Timóteo da Silva

Telefone – (61) 3330-3103

E-mail: subatpp@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Proteção à Mulher

Subsecretária:  Luana Maia da Silva 

Telefone – (61) 3330-3141

E-mail: subprotm@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Administração Geral 

Subsecretário: Rejane Parente Lucas

Telefone: (61)  3372-2619

E-mail: suag@mulher.df.gov.br

 

Subsecretaria de Transformação Tecnológica e Inovação Feminina

Subsecretária: Sandra Faraj

Telefone: (61)  3330-3104

E-mail: sandra.faraj@mulher.df.gov.br

 

Assessoria de Comunicação

Assessora: Marcela Avelar

Telefone – (61) 3330-3117

E-mail: ascom.smdf@gmail.com.br

 

Assessoria Jurídico-Legislativo 

Assessora: Edison dos Santos Oliveira

Telefone – (61) 3330 -3112

E-mail : ajl@mulher.df.gov.br

 

Conselho de Direitos da Mulher

Secretária Executiva – Michelle Carneiro de Abrantes Silva

Telefone – (61) 3330-3103

E-mail: cdmdf@mulher.df.gov.br

 

Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio
Secretária Executiva: Letícia Araújo
Telefone: (61) 98312-0384
E-mail: observatoriodeviolencia@mulher.df.gov.br

 

Ouvidoria 

Ouvidor : Leonardo Batista Vieira

Telefone – 3373-7864

E-mail: ouvidoria@mulher.df.gov.br

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

 

SEDE I – Telefone: (61) 3330-3104

Endereço: Palácio do Buriti – Ed. Anexo, 8º andar – CEP: 70.306-905 

 

SEDE II – Telefone: (61) 3372-2619

Endereço: SBN Quadra 02 Bloco “P” Edifício: Sede 2  – CEP: 70.040-035 

 

Protocolo:  protocolo@mulher.df.gov.br

 

Gabinete

Telefone: 3330-3104 / 3106

 

Secretaria Executiva

Telefone: 3330-3126

 

Chefia de Gabinete

Telefones: 3330-3139

 

Subsecretaria de Promoção das Mulheres – SUBPM

Subsecretária: 3330-3116

 

Assessoria: 3330-3148

 

Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – SUBEV

Subsecretária:3330- 3109

 

Assessoria: 3312-9998 / 3330-3107

 

Subsecretaria de Proteção as Mulheres – SUBPROTM

Subsecretária: 3330-3141

 

Secretaria de Ação Temática e Participação Publica – SUBATPP

Telefone: 3303 – 3103

 

Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens

Telefone:3330 – 3102

 

Assessoria Jurídico-Legislativa:
Telefone: 3330- 3112

 

Assessoria de Comunicação

Telefone: 3330-3117

 

Ouvidoria

Telefone: 3373-7864

Telefone Central 162

 

Subsecretaria de Administração Geral: SUAG

Telefones: 3372-2619

 

Diretoria de Gestão de Pessoas: DIGEP

Diretor(a) de Gestão de Pessoas: 3371-2366

Gerente de Pagamentos e Consignação: 3371-2366

Gerente de Pessoal Ativo: 3371-2366

Gerente de Atendimento e Desenvolvimento de Pessoas: 3371-2366

 

Diretoria de Orçamento, Finanças e Contratos: DIOFC

Chefe da Unidade: 3371-0393

Gerente Financeiro e Contábil:

Gerente de Contratos e Convênios:

Assessor(a):

Gerente de Orçamento. Finanças e Estatística:

Chefe do Núcleo de Liquidação e Pagamento:

Chefe do Núcleo de Contabilidade:

 

Diretoria de Logística e Suprimentos:

Diretor: 3330-3108

Gerente de Material: 3330-3116

Gerente de Patrimônio: 3330-3116

Gerente de Contratos e Convênios: 3330-3108

Assessor(a): 3330-3108

Chefe do Núcleo de Apoio e Licitação e Compras: 3330-3116

Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo: 3330-3116

Chefe do Núcleo de Transportes:3330- 3116

 

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação: DITEC

Diretor: 3371-5170

Gerente de Suporte Técnico: 3371-5170

 

Coordenação de Equipamentos:

Coordenadora: 3330-3310

Assessor(a): 3330-3113

 

Coordenação a Rede de Enfrentamento à Violência:

Coordenador: 3330-3105

Diretoria de Acesso À Justiça e Direitos: 3330-3113

Diretoria do Pacto de Enfrentamento: 3330-3113

 

Diretoria de Áreas Temáticas:

Diretora: 3330-3102

Assessor(a): 3330-3102

Gerente de Saúde e Educação: 3330-3102

Gerente de Diversidade: 3330-3102

 

Diretoria de Mulheres Rurais:

Diretora: 3330-3102

Chefe Núcleo das Unidades Móveis: 3330-3102

 

Conselho de Direitos da Mulher:

Telefone: 3330-3103

 

Observatório da Mulher:

Secretária Executiva:

(61) 98188-9095

Assessor(a): (61)

 

CEAM – Centros Especializados de Atendimento às Mulheres

 

CEAM 102 SUL (PLANO PILOTO)

(61) 3224-0943

(61) 99183-6454

E-mail: ceam.102sul@mulher.df.gov.br

Endereço: Estação do Metrô 102 Sul.

 

CEAM PLANALTINA

(61) 3388-4656

(61) 99202-6376

E-mail: ceamplanaltinadm@mulher.df.gov.br

Endereço: Jardim Roriz, Área Especial, Entre quadras 1 e 2, Centro.

 

CEAM IV

(61) 3341-1840

(61) 98199-1198

E-mail: ceam4@mulher.df.gov.br

Endereço: SDN Conj. A Edifício Sede do Centro Integrado de Operações de Brasília – CIOB – Centro, Brasília – DF

 

CASA DA MULHER BRASILEIRA

Recepção – Térreo:3371-2897

Acolhimento e Triagem – 1º andar: (61) 3371-2637

Empreende Mais Mulher – 2° andar: (61) 3373-1120/(61) 98199-11-46

Coordenação da Casa da Mulher Brasileira – 3º andar: (61) 3371-0212

E-mail: cmb@mulher.df.gov.br

NUAT (Núcleo de Acolhimento e Triagem) – 4º andar: (61) 99117-3406/99197-1070/3471-1360

E-mail:ceam.ceilandia@mulher.df.gov.br

NUAP (Núcleo de Alojamento de Passagem) – 5° andar:  3771-1117

E-mail: alojamentodepassagem.cmb@gmail.com

E-mail:nuap@mulher.df.gov.br

Endereço: CNM 1, Bloco I, Lote 3– Ceilândia, Brasília – DF, 72215-110 (link Google Maps)

 

ESPAÇO ACOLHER (antigo NAFAVD)

 

PLANO PILOTO

(61) 3343-6553

(61) 99323-6567

E-mail: nafavd.planopiloto@mulher.df.gov.br

Endereço: ED. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ LEAL FAGUNDES-SMAS TRECHO 3, LOTE 4/6,BLOCO 5, TERREO -CEP: 70.610-906

 

BRAZLÂNDIA

(61) 3391-1596

(61) 99103-0058

E-mail: nafavd.brazlandia@mulher.df.gov.br

Endereço: ED.FÓRUM DE BRAZLÂNDIA-ÁREA ESPECIAL 04 1° ANDAR, SETOR TRADICIONAL- CEP: 72.720-640

 

GAMA

(61) 3384-3069

(61) 99120-5114

E-mail: nafavd.gama@mulher.df.gov.br

Endereço: ED. DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GAMA-QUADRA 01, LOTES 860/800, SUBSOLO, SETOR INDUSTRIAL – CEP: 72.445-010

 

PARANOÁ

(61) 3369-4784

(61) 99206-6281

E-mail: nafavd.paranoa@mulher.df.gov.br

Endereço: ED. DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PARANOÁ- QUADRA 04, CONJUNTO B, SALA 111, GRANDE AREA, PARANOÁ-CEP: 71.570-402

 

PLANALTINA

(61) 3388-1095

(61) 99128-9921

E-mail: nafavd.planaltina@mulher.df.gov.br

Endereço: ED. DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANALTINA-ÁREA ESPECIAL 10/A, TÉRREO, SETOR ADMINISTRATIVO-CEP: 73.310-100

 

SANTA MARIA

(61) 3394-6863

(61) 99516-1772 / 99194-8963

E-mail: nafavd.santamaria@mulher.df.gov.br

Endereço: ED. DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA-QR 211, CONJ A, LOTE 14- CEP: 72511100

 

SOBRADINHO

(61) 3387-0096

(61) 99501-6007

E-mail: nafavd.sobradinho@mulher.df.gov.br

Endereço: QD.3 – ÁREA ESPECIAL 5, ED GRAN VIA, SALAS 115 A 119 – SOBRADINHO – CEP: 73.031-032

 

SAMAMBAIA

(61) 3458-1433

(61) 99530-9675 / (61) 99226-2858

E-mail: nafavd.samambaia@mulher.df.gov.br

Endereço: Edifício Arena Mall (QS 406, Conjunto E, Lote 3, Loja 4, Samambaia Norte).

 

ESPAÇO ACOLHER – CEILÂNDIA

(61) 98314-0882

E-mail: geafavd.ceilandia@mulher.df.gov.br

Endereço: QNM 02 CONJ. “F” CASA 1/3 CEILÂNDIA.

 

 

COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER

 

 

Comitê de Proteção à Mulher Itapoã

 

Endereço: QD.378 área especial 4, conjunto A – Administração Regional do Itapoã

 

Telefone: 98312-0284

 

Horário de atendimento: Das 8h às 18h – não precisa de agendamento.

 

 

Comitê de Proteção à Mulher Ceilândia

 

Endereço: QNM 13 – área especial – Ceilândia SUL – Administração Regional da Ceilândia

 

Telefone: 98312-0136

 

Horário de atendimento: Das 8h às 18h – não precisa de agendamento.

 

 

Comitê de Proteção à Mulher Lago Norte

 

Endereço: Administração Regional do Lago Norte – Sobreloja do shopping Deck Norte

 

Telefone: 98312-0245

 

Horário de atendimento: Das 8h às 18h – não precisa de agendamento.

 

 

Comitê de Proteção à Mulher Estrutural 

 

Endereço: Administração Regional da SCIA e Estrutural, localizado no Setor Central, Área Especial 5 – Estrutural.

Telefone: 98312-0285

Horário de atendimento: Das 8h às 18h – não precisa de agendamento.

 

Comitê de Proteção à Mulher Águas Claras

 

Endereço: Biblioteca Pública – Rua Ipê Amarelo, lote 1, Sul, 72025-065, Águas Claras, DF.

Telefone: 98312-0285

 

Horário de atendimento: Das 8h às 18h – não precisa de agendamento.