Subsecretaria de Proteção à Mulher – SUBPROTM
A Subsecretaria de Proteção à Mulher tem como principal objetivo a garantia dos direitos fundamentais das mulheres.
Seu principal equipamento são os Comitês de Proteção à Mulher, responsáveis por acolher e direcionar mulheres, zelando pelo cumprimento dos seus direitos.
Também é responsável por coordenar a Rede Distrital de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, visando estabelecer diretrizes e executar ações para implementar políticas públicas propositivas e deliberativas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio.
Contatos:
Subsecretária: 3330-3107
Assessor(a): 3330-3102
Comitê de Proteção à Mulher
Os Comitês de Proteção à Mulher foram criados pela Lei Nº 7.266, de 23 de maio de 2023. O comitê atua como unidade executora da política de proteção e promoção dos direitos das mulheres, responsabilizando-se pela implementação e monitoramento dessas políticas e garantindo o cumprimento dos direitos das mulheres.
O principal objetivo é garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de assegurar o cumprimento de seus direitos. Por meio de um trabalho dedicado, o comitê oferece suporte e intervenção em situações críticas, representando um símbolo de esperança e segurança para as mulheres.
O Comitê é responsável por identificar e notificar ameaças aos direitos das mulheres, agindo rapidamente para proteger sua integridade física e psicológica. Além de observar as vulnerabilidades enfrentadas pelo público feminino, o comitê também comunica à autoridade policial incidentes de violência, garantindo ações imediatas.
Esse mecanismo de resposta rápida é essencial para prevenir e combater eficazmente a violência contra a mulher, garantindo atenção adequada a cada caso e oferecendo às vítimas um caminho seguro para a recuperação e a justiça.
O Comitê de Proteção à Mulher recebe denúncias e pedidos de ajuda de mulheres vítimas de violência de qualquer tipo, como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Além disso, qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma violação dos direitos das mulheres é incentivada a entrar em contato, incluindo familiares, amigos, vizinhos ou qualquer cidadão preocupado com o bem-estar das mulheres na comunidade. Esse enfoque inclusivo amplia a rede de proteção em torno das mulheres, permitindo que todos sejam aliados no combate à violência.
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