Ao comentar os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados nesta quarta (25), que mostram que a Lei Maria da Penha ainda não conseguiu reduzir o índice de feminicídios (mortes de mulheres por conflitos de gênero) no Brasil, a secretária da Mulher do DF, Olgamir Amancia, defendeu mais rigor na aplicação da lei e mais agilidade na punição dos agressores. Ela propôs também investimentos em medidas preventivas de apoio e promoção do público feminino, principalmente ações educativas que busquem eliminar o patriarcalismo, o machismo e o sexismo que ainda marcam as relações sociais no País.
Olgamir citou, como um bom exemplo disso, a obrigatoriedade da inclusão do ensino dos direitos da mulher na grade curricular das escolas da educação básica (1º e 2º graus) do Distrito Federal. As regras de aplicação da medida foram aprovadas há pouco mais de duas semanas pelo Conselho de Educação, a partir de uma iniciativa da Secretaria da Mulher, e já começam a ser adotadas em sala de aula. Alunos e professores gostaram da ideia.
“Isso faz com que se crie desde cedo entre as crianças e os jovens uma cultura de paz, de respeito às mulheres. Com isso, estamos proporcionando o surgimento de uma sociedade nova, em que homens e mulheres, apesar das diferenças biológicas, possam ocupar o seu espaço na sociedade de maneira igualitária, democrática e com respeito à diversidade”, disse a secretária.
Olgamir afirmou que é a favor do Projeto de Lei, em trâmite no Congresso Nacional, que tipifica o feminicídio, com pena de reclusão de 12 a 30 anos para assassinatos de mulheres em circunstâncias de violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação ou desfiguração da vítima. Ela é favorável também ao PL que equipara à tortura a violência doméstica que causa à mulher intenso sofrimento físico ou mental.
Na pesquisa do Ipea, o DF aparece em 18º lugar, com índice de 5,53 feminicídios por 100 mil mulheres, logo abaixo da média nacional, que é de 5,82. “É claro que não dá para comemorar esses números. Mas o fato de nos situarmos abaixo da média nacional mostra que estamos no caminho certo. Os investimentos que o governo vem fazendo desde 2011, com a criação da Secretaria da Mulher, começam a dar resultados”, afirmou Olgamir.
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A secretária destacou a implantação no DF da rede integrada de proteção à mulher, um conjunto de ações e serviços articulados pela Secretaria, em parceria com outros órgãos do Executivo local (Secretarias da Segurança, da Saúde, da Justiça, Polícia Civil, Delegacia da Mulher), Ministério Público e Poder Judiciário, que protege e previne a mulher contra a violência doméstica e familiar.
Por conta disso, lembrou, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investigou a violência contra a mulher em todo o País, aponta o DF com uma das unidades da federação mais bem equipadas no atendimento às mulheres vítimas de violência.
“Temos aqui a Casa Abrigo, os Centros Especializados da Mulher e os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica. Temos ainda o disque-mulher, telefone pelo qual as pessoas podem fazer denúncias de agressões. Além disso, temos programas de qualificação profissional, de geração de renda que permitem às mulheres se inserirem no mercado de trabalho e obterem a sua emancipação”, reforçou a secretária.
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