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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
6/08/13 às 17h12 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

Aviso de pauta: coletiva de imprensa

A secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, convida todas e todos para uma coletiva de imprensa amanhã, 7, a partir das 14h, no Centro Especializado da Mulher Ieda Santos Delgado – localizado na estação do Metrô da 102 Sul.

Na ocasião, a secretária Olgamir Amancia irá comentar o relatório final produzido pela CPMI que investigou a violência contra a mulher após as diligências realizadas nas Unidades da Federação. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto contém mais de mil páginas e traz 13 projetos de lei, além de recomendações aos Estados e ao Distrito Federal para garantirem o direito das mulheres a uma vida sem violência.

No âmbito do Distrito Federal, a comissão elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher, em parceria com o Ministério Público do DF, para o atendimento multidisciplinar dos casos de violência doméstica pelos Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica e Familiar (NAFAVDs); a integração da rede de atendimento no plano do alto escalão e na ponta, com o envolvimento de servidores e usuárias nas “redinhas”, sob a coordenação da SEM-DF; a inserção da temática da violência contra a mulher no currículo escolar do sistema de ensino local; entre outros.

No que se refere às recomendações, a CPMI aponta a ampliação do orçamento e do quadro funcional da Secretaria da Mulher para que possa desempenhar adequadamente suas atribuições, garantindo-lhe autonomia e estrutura de Secretaria de Estado. Neste aspecto, a secretária irá apresentar os andamentos da pasta para atender à solicitação.  Outro grande investimento que a secretária reforçará é a criação da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, prevista para março de 2014.

Na oportunidade, também será abordado o calendário de atividades em comemoração ao sétimo aniversário da Lei Maria da Penha.

Serviço:

Coletiva de Imprensa – 7 anos da Lei Maria da Penha e CPMI da Violência contra a Mulher

Local: Centro Especializado da Mulher Ieda Santos Delgado – localizado na estação do Metrô da 102 Sul

Horário: 14h

Data: Amanhã, 7

Telefone: 3961-4624 

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