AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Comissão criada pela Portaria no37, de 02 de abril de 2024, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no 65, de 05 de abril de 2024, composta por servidores deste órgão para a prática dos devidos atos administrativos, com a finalidade de locação de imóvel visando implantar Unidade de Santa Maria – Centro Especializado de Atendimento a Mulher – CEAM V, conforme justificativas apresentadas no processo SEI no 04011-00002180/2024-62, TORNA PÚBLICA A INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração, na forma prevista pela legislação vigente, com área útil de 300 m2 (trezentos metros quadrados) a 500 m2 (quinhentos metros quadrados), localizado na Região
Administrativa de Santa Maria/DF, Área Central, conforme especificações contidas no Projeto Básico, para instalação do CEAM V, na integralidade dos serviços oferecidos à população do Distrito Federal, dentre outras especificações conforme descrito no processo SEI n° 04011- 00002180/2024-62, observando o que dispõe o Decreto no 33.788/2012, o Parecer no 607/2015 PROCAD/PGDF e Parecer no 949/2012 – PROCAD/PGDF; Lei Federal n° 8.245/91 e alterações posteriores. Frisa-se que as propostas comerciais deverão ser encaminhadas à Comissão de
Locação de Imóveis, devidamente digitalizadas e identificadas para o endereço de correio eletrônico: comissao.imovel.smdf@mulher.df.gov.br, não podendo ter emendas, rasuras ou entrelinhas e estar em consonância com o edital de chamamento público e seus anexos. Deverá, ainda, a proposta estar datada, conter nome ou razão social do proponente, endereço completo do imóvel ofertado, telefone e e-mail para contato, conter os valores unitários por metro quadrados e mensais expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação, e deverá estar assinada pelo responsável legal. O Edital de Chamamento Público, Projeto Básico e seus anexos poderão ser retirados por meio do endereço eletrônico: https://www.mulher.df.gov.br. O prazo para os interessados apresentarem suas propostas será de até 10 (dez) dias corridos, até as 17h, contados a partir da publicação deste aviso. A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal reserva-se ao direito de optar pelo imóvel que melhor atender às necessidades do Órgão, que estejam dentro das especificações legais e submetidos à avaliação de preço de mercado. As propostas que não atenderem às exigências do Edital e seus anexos não serão consideradas. Para mais informações, entre em contato por meio do correio eletrônico citado acima, ou pelos telefones: (61) 3330-3120 ou 3312-3104.
OZEIAS DE PAULO MARQUES
Presidente da Comissão
