Em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira, 27, a presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu o relatório final da CPI Mista da Violência Contra a Mulher. O texto final foi aprovado pela comissão no início de julho e é resultado de um ano e meio de trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em 18 estados e analisou mais de 30 mil páginas de documentos.
O relatório, com mais de mil páginas, traz um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
“A Lei Maria da Penha é resultado da indignação de milhares De mulheres que decidiram, desde a década de 1970, revelar à sociedade o quanto a intimidade do ambiente doméstico permite e favorece situações de abuso, maus-tratos e até mesmo assassinato de mulheres. Sua formulação e aprovação são resultado de uma luta incansável pelo fim da violência e pela igualdade de ireitos entre homens e mulheres”, lembrou Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Segundo a presidente da CPI Mista, Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, as parlamentares enfrentaram obstáculos políticos que demonstraram os diferentes graus de compromissos de autoridades com o tema.
“Vários governadores e autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, nos receberam. Mas outros estados que não enviaram sequer um representante de primeiro escalão para as audiências. Saltam aos olhos as insuficiências quanto às informações contraditórias. Quanto aos limitados recursos humanos e materiais disponíveis para os equipamentos e quanto à necessidade de uma articulação permanente da rede de enfrentamento.”
Não há dados oficiais, mas, de acordo com o Instituto Sangari, nos últimos dez anos, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em casos de violência doméstica.
Segundo a relatora da CPI Mista, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, a comissão não observou nos estados comprometimentos com políticas de combate à violência doméstica, porque os recursos se restringem aos repassados pelos convênios federais.
“Por isso, propomos a criação de um fundo nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. É preciso que os crimes contra as mulheres sejam julgados com rapidez, que homicidas sejam condenados e que se encare como crime a violência no âmbito doméstico e familiar. Acredito, senhora presidenta, que este relatório poderá ser um instrumento valioso para a elaboração de políticas públicas e se conjuga com o programa Mulher Viver sem Violência.”
O programa do governo, coordenado pela Secretaria de Políticas Para Mulheres, integra ações e serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Para isso, em dois anos, devem ser investidos R$ 265 milhões, sendo quase R$ 138 milhões em 2013.
Em seu pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff reiterou a disposição do governo federal em atuar junto a todos os poderes da República, aos estados, municípios e movimentos sociais, no sentido de aprimorar a legislação para fortalecer o aparato de repressão à violência contra a mulher. E também, segundo Dilma, na ampliação e na humanização da estrutura de acolhimento e de proteção à mulher vítima da violência.
“As mais de mil páginas desse relatório, fruto de 18 meses de trabalhos do CN, contam histórias trágicas que devemos repudiar e que têm que nos levar a agir com toda a nossa determinação para que não se repita. Coibi-las. Trazem também um elenco de propostas para os próximos passos que devemos dar para que as mulheres encontrem na estrutura do Estado o apoio e a proteção que precisam e que merecem.”
O relatório da CPI Mista apóia 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres e propõe mudanças na Lei Maria da Penha, que está completando sete anos. O texto cria a figura do feminicídio, que se torna um agravante do crime de homicídio e muda a Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/97). Há proposta que classifica como tortura a submissão de alguém à violência doméstica e familiar (muda a Lei 9.455/97). A CPI também sugere a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores voltada ao combate à violência contra a mulher.
Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara
