Programa de apoio aos Órfãos do Feminicídio
Nome: ACOLHER ELES E ELAS
➡️Histórico:
Em dezembro de 2021, ao estudarmos os dados da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios – CTMHF da SSP-DF, identificamos a necessidade de criar uma política pública de apoio a esses órfãos. Com uma política de Estado, conseguimos aprovar uma legislação específica.
Segundo o estudo, a capital federal tem 396 órfãos vítimas de feminicídios ocorridos entre março de 2015 e dezembro de 2024. Deste valor, 260 são menores de idade e 136 maiores.
➡️Leis:
Lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023
Decreto nº 46.319, de 27 de setembro de 2024 (que regulamenta a Lei nº 7.314)
➡️Quem tem direito?
Órfãos residentes no DF há pelo menos dois anos
Menores de 18 anos
Jovens até 21 anos em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica
➡️Como fazer?
Para acessar o auxílio, é necessário apresentar:
– Boletim de ocorrência
– Comprovante de residência
– Declaração atestando o vínculo com o órfão
– Documentos pessoais do órfão e do responsável
– Declaração de vulnerabilidade
As famílias podem entrar em contato pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. Não é necessária a intermediação de um advogado; os responsáveis pelos órfãos podem solicitar diretamente à SMDF o benefício.
➡️Eventos realizados
Muito mais que apoio financeiro…. O programa oferece:
Auxílio mensal equivalente a um salário mínimo
Acompanhamento psicossocial por meio do Programa Direito Delas, da SEJUS
Suporte emocional para reconstrução de vidas
Eventos especiais para promover bem-estar e integração:
– Dia de diversão no Happyland (2024)
– Dia de diversão no Funn Festival (2024)
– Intercâmbio cultural na Embaixada Americana (2024)
– Sessão especial de cinema para os órfãos, com exibição do filme Moana 2 (dezembro de 2024)
Esses eventos demonstram que o programa vai além do apoio financeiro, proporcionando momentos de lazer, cultura e integração social, essenciais para o desenvolvimento saudável e bem-estar emocional das crianças e adolescentes atendidos.
➡️ Parcerias
Órgãos governamentais (conforme DECRETO Nº 44.744, DE 18 DE JULHO DE 2023):
– Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
– Defensoria Pública do Distrito Federal
– Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), por meio do programa Direito Delas
– Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES)
– Outras secretarias e órgãos membros da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio
Iniciativa privada:
– Happyland
– Funn Festival
– Redes de cinema da cidade
Essas parcerias são fundamentais para a execução do programa, permitindo não apenas o apoio financeiro e psicossocial, mas também proporcionando experiências enriquecedoras e momentos de lazer para os órfãos do feminicídio. A colaboração entre o setor público e privado demonstra o compromisso da sociedade em apoiar essa causa tão importante.
➡️ Como ajudar?
O Programa Acolher Eles e Elas está sempre aberto a novas parcerias e contribuições que possam enriquecer a vida dos órfãos do feminicídio no Distrito Federal. Se você, sua organização ou empresa deseja contribuir, há várias maneiras de ajudar:
– Parcerias empresariais: Oferecer experiências, produtos ou serviços que possam beneficiar as crianças e adolescentes atendidos pelo programa.
– Doações: Contribuir com recursos financeiros ou materiais que possam ser utilizados em benefício dos órfãos.
– Mentoria: Profissionais podem oferecer orientação e apoio aos jovens e/ou responsáveis atendidos pelo programa.
– Oportunidades de estágio ou emprego: Empresas podem oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional para os jovens beneficiários.
Para discutir como você ou sua organização pode contribuir com o Programa Acolher Eles e Elas, entre em contato com o Gabinete da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, através do número: (61) 3330-3104.
➡️ Dados atualizados (janeiro de 2025):
Total de feminicídios desde março de 2015: 210 (209 até dezembro de 2024 + 1 em janeiro de 2025)
Total de órfãos: 400 (396 até dezembro de 2024 + 4 em janeiro de 2025)
Menores de idade: 264 (260 + 4)
Maiores de idade: 136
O Programa já atendeu 162 crianças e adolescentes
Mais de R$ 2,1 milhões já foram destinados aos beneficiários.
